Por que dar baixa?quando houver a conclusão da obra/serviço;paralisação;distrato;interrupção por rescisão contratual;substituição do profissional no mesmo contrato; e.distrato.
A Baixa da ART certifica, para os efeitos legais, a conclusão da participação do profissional em determinada atividade técnica, sem eximir o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso.
Para requerer cancelamento de registro de empresa, será necessário comprovar que a empresa não atua mais nas áreas abrangidas pela fiscalização deste Conselho. A comprovação é feita apresentando o distrato social ou alteração contratual com objetivo social alterado (sem atividades ligadas à fiscalização do CREA).
O cancelamento de ART é considerado um procedimento administrativo que só deve ser solicitado junto ao conselho por parte do profissional, da empresa contratada ou do contratante da empresa contratada. Claro que somente serão canceladas as ARTs pagas!
Acesse o ambiente Profissional/Empresa, clicando no botão abaixo, selecione o menu: ART --> pesquisar ART--> digitar o número da ART de cargo ou função vinculada à empresa a qual deseja baixar e escolher a opção de BAIXA DA ART, escolher o motivo da baixa: Interrupção da Obra/serviço por baixa de Responsabilidade ...
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Neste caso, o profissional poderá requerer o cancelamento da ART diretamente pelo site do CREA-SP no link CREANET em solicitações > solicitar cancelamneto de ART.
Como a ART poderá ser baixada:Pelo profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por obra concluída.Pela empresa contratada: via formulários online em: Represento uma empresa > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra concluída.
A baixa da ART pode ser solicitada pelo profissional, em sua ficha, de forma on-line. Pode também ser solicitada pelo Contratante/ Empresa. Deverá apresentar a documentação abaixo relacionada: - Formulário para Solicitação de Baixa de A.R.T.
Nesse caso, o Conselho não tem como descobrir que o profissional se aposentou, e continua a emitir os boletos de anuidades e encaminhá-los pelo correio. Se o profissional deixar de pagar duas anuidades consecutivas, terá seu registro automaticamente cancelado, na forma do art.
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