Um dos pontos mais marcantes na lei são as mudanças relacionadas à pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. Com regras que passam a valer a partir do dia 12 de abril de 2021, o limite para que o condutor perca o direito de dirigir passa de 20 para 40 pontos na CNH.
10 de nov, 2021 · 7 minutos de leitura. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas, foi o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40.
Dessa forma, a nova regra funciona da seguinte maneira: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 13 de dezembro, a resolução nº 886, que revela a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo começa a valer a partir de 1º de junho de 2022 e substituirá a atual carteira.
Antes da alteração da lei, o limite era de 20 pontos em 12 meses. Agora, este número passou para 40 durante este mesmo período.
33 curiosidades que você vai gostar
Quando o motorista completa 20 pontos na carteira, eles não mais caducam depois de um ano (em condições normais, a cada 365 dias completados de uma infração, os pontos expiram). Ao contrário, vão sendo acumulados até o transcorrer do processo administrativo.
Se, nesse período, o processo administrativo não for aberto, os pontos perdem a validade e a possibilidade de processo deixa de existir. Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração.
Aqueles condutores que estão com 70 anos (ou mais) devem renovar a carteira a cada 3 anos. Vale ressaltar ainda que os prazos para a renovação da CNH 2022 foram alterados por conta da pandemia da Covid-19. As novas datas finais para os motoristas fazerem a renovação foram estabelecidas pelo Contram.
Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Como transformar um pendrive em uma Smart TV?
Como fazer o recadastramento do Cartão SUS pela internet?
O que fazer quando o cabelo está afinando?
O que fazer quando o gato parece estar engasgado?
Como saber se meu controle tem Bluetooth?
Como saber se o INSS averbou o empréstimo?
É verdade que gato espanta cobra?
Qual o prazo para envio do evento de férias ao e social?
Como saber se o ar condicionado está funcionando perfeitamente?
Como começar a escrever um relatório?
Como era a palavra você antigamente?
Como instalar XPS Document Writer?
Quando surgiu a psicologia das organizações?
Quem é a Cuca da música Nana neném?
Como foi a origem do futsal no Brasil?
Como surgiu a política de saúde pública no Brasil?