Quando as nulidades deverão ser arguidas?

Pergunta de Benjamim Wilson de Leal em 30-05-2022
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571 , V , do CPP , as nulidades deverão ser argüidas posteriormente à pronúncia, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes (art. 447); Não sendo assim..., argüidas em momento oportuno, implica em sua preclusão.

Qual o momento para arguição da nulidade?

Uma nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer momento, pois não está sujeita a causas impeditivas ou sanatórias. Mesmo após o trânsito em julgado de sentença condenatória ou absolutória imprópria pode-se arguir a nulidade absoluta, mas desde que em favor da defesa, por meio de habeas corpus ou da revisão criminal.


Qual o momento oportuno para arguição das nulidades relativas?

As nulidades relativas tem momento certo para serem arguidas, havendo a possibilidade de preclusão. Ocorre toda vez que for desrespeitada as normas de interesse público ou quando ocorrer desacordo a um determinado princípio constitucional.

Qual o momento oportuno para a arguição das nulidades ocorridas em plenário do Tribunal Popular do Júri?

As nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário do júri devem ser arguidas logo depois de ocorrerem.

Quando deve ser arguida a nulidade relativa no processo penal?

Quanto a nulidade relativa, deve ser argüída no momento oportuno, sob pena de preclusão. Assim, deve ser verificado, no sistema processual, qual o ato passível de nulidade, pois cada procedimento possui um momento fatal para argüição.

NULIDADES


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O que é nulidade relativa qual o momento para sua arguição ela admite convalidação?

— A nulidade relativa, qualquer que ela seja, ocorrida após a prolação da sentença no primeiro grau de jurisdição, deve ser arguida, sob pena de convalidação, nas razões de recurso.

Quais são as nulidades relativas?

Já a nulidade relativa é aquela que decorre da violação de uma determinada forma do ato que vise a proteção do direito privado. Elas estão sujeitas a preclusão, e se não forem alegadas no momento procedimental adequado serão consideradas sanadas (CPP, art. 571 e 572, I).

Qual o momento para arguir as nulidades posteriores à decisão de pronúncia?

STJ: No Tribunal do Júri, nulidades posteriores à pronúncia devem ser arguidas depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, e as do julgamento em plenário, em audiência, logo após sua ocorrência, sob pena de preclusão.

Quando devem ser alegadas as nulidades ocorridas durante a sessão de julgamento em plenário do júri e como deve a parte prejudicada proceder?

No Tribunal do Júri as nulidades devem ser arguidas no momento em que ocorrerem, sob pena de preclusão do ato e perecimento do direito do constituinte, conforme estabelece o art. 571, inciso VIII, do CPP.



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