A Lei Áurea foi decretada em 13 de maio de 1888, depois ter sido aprovada no Senado e assinada pela princesa Isabel. Essa lei decretou a abolição definitiva e imediata da escravatura no Brasil e foi resultado da forte pressão popular sobre o Império. Por meio dela, cerca de 700 mil escravos conquistaram sua liberdade.
LIM-7-11-1831. LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831. Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram1 – Código Civil Brasileiro. ... 2 – Constituição Federal. ... 3 – Código de Processo Civil. ... 4 – Código Penal. ... 5 – Código de Processo Penal. ... 6 – Código Penal Militar. ... 7 – Código Processual Penal MIlitar. ... 8 – Código de Defesa do Consumidor.
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As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).
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História do Brasil
Nesse período de 38 anos, as grandes leis abolicionistas aprovadas foram a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
São 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.
Assim, várias leis começaram a surgir aqui no Brasil na tentativa de acabar com o tráfico de escravos e a primeira dessas leis foi a Lei Feijó, também conhecido como Lei de 7 de novembro de 1831, que foi a data de sua promulgação.
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