Quando acionar a Cetesb?

Denúncias de atos ilícitos, irregularidades e posturas antiéticas, que impliquem em violação ao Código de Conduta e Integridade da CETESB, tais como fraude, corrupção, desvio, improbidade administrativa, assédio moral, assédio sexual, dentre outros, por parte do corpo funcional da Companhia, sendo garantido o sigilo e ...

O que a Cetesb fiscaliza?

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Como acionar a Cetesb?

OuvidoriaApresentação.Fluxo de atendimento.Ouvidoria em números.Relatórios.Formas de contato. E-mail, telefone, correspondência, pessoalmente e sistema.E-mail. [email protected]. + 55 11 3133-3000 (PABX)Endereço. Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345. Prédio 1 – Térreo, CEP 05459-900.

Quais são as licenças da Cetesb?

Indústrias e serviçosLicença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitante.Licença de Instalação.Licença de Operação.

Como denunciar uma empresa que polui o meio ambiente?

Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo [email protected].

O passo a passo para fazer o Licenciamento Ambiental - PLA CETESB

34 curiosidades que você vai gostar

Como fazer uma denúncia de uma empresa?

InternetAcesse o Canal de Denúncia.Faça o login com a sua conta Gov.br.Preencha o formulário com dados pessoais e informações sobre a empresa. ... Marque o tipo de denúncia, que pode ser aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS entre outras classificações.

Como fazer uma denúncia ambiental?

As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS.Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima.

Quais são os tipos de licenças ambientais?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Quais atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB?

Atividades / Empreendimentos que devem ser licenciadasConstrução, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição;Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída;Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.

Como consultar licenças CETESB?

Para vistas a processos digitais, acesse o portal do e-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de Processos”. Nas opções, selecione CETESB – Pedidos de vistas: Processos com Avaliação de Impacto Ambiental.

Como denunciar uma oficina mecânica?

As denúncias podem feitas pelo número 156 ou via registro on-line. Neste caso, basta selecionar a opção “Rua e Bairro” e o assunto “PSIU”. É necessário informar o endereço completo do estabelecimento, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce.

Como denunciar quando a fumaça?

Telefones gratuitos: Polícia Civil (147) e Polícia Militar (190).

Onde reclamar de fumaça?

Qualquer fumaça, o próprio tempo seco, prejudica bastante a parte respiratória de todos”, afirma a tenente, que informou que é possível denunciar quem faz a queima do lixo ou de mato pelos telefones 190 ou 193.

Onde a CETESB atua?

A CETESB é a agência ambiental do Governo do Estado São Paulo responsável pelo licenciamento, controle, fiscalização de atividades geradoras de poluição além de avaliar e monitorar a qualidade ambiental de modo a assegurar que os padrões de qualidade das águas, do ar e do solo sejam atendidos em todas as regiões do ...

Quem fiscaliza a poluição dos rios?

O Ibama é o órgão de fiscalização vinculado ao Ministério do Meio Ambiente a que se refere a Política Nacional de Biossegurança, estabelecida pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Qual o valor da multa da CETESB?

Controle das emissões

A multa básica é de 60 UFESPs (equivalente em 2021 a R$ 1.745,40). Para a constatação da emissão excessiva, foram utilizados, em 39 pontos, a Escala de Ringelmann, uma escala gráfica para avaliação colorimétrica visual.

Quais atividades são passíveis de licenciamento ambiental?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:Agricultura, florestas, caça e pesca;Mineração;Indústrias;Transporte;Serviços;Obras civis;Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;Biotecnologia.

Quais atividades estão sujeitas ao licenciamento?

Principais atividades que necessitam de licenciamento ambientalAtividades ligadas à agricultura. Florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas. ... Mineração. ... Indústrias. ... Transportes. ... Empreendimentos turísticos ou de lazer. ... Serviços em geral. ... Construção civil. ... Biotecnologia.

Quem dá o licenciamento ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art.

Quais os tipos de licenças ambientais e seus prazos?

Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são: LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS. LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS. LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.

Quais são as licenças ambientais para construção civil?

Conheça os 4 tipos de licença ambientalLicença Prévia (LP) Essa é a licença que os responsáveis pela obra conseguem durante a fase de projeto da obra. ... Licença de Instalação (LI) ... Licença de Operação (LO) ... Licença de Pesquisa Sísmica (LPS)

Quais são os tipos de licenciamento?

São elas:Licenciamento Ambiental – Licença Prévia – LP: ... Licenciamento Ambiental – Licença de Instalação – LI: ... Licenciamento Ambiental – Licença para Operação – LO:

Qual a diferença entre denúncia e denúncia?

A forma correta é Denúncia! 1) Conceito: é a peça de acusação que inicia o processo penal, feita pelo representante do Ministério Público em ação penal pública, que leva ao conhecimento do juiz a ocorrência de um fato criminoso.

Como fazer uma denúncia no Ibama?

A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do Ibama, disponibilizada para todo o Brasil, em que o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do Ibama pela Central de Atendimento: 0800 61 8080 (ligação gratuita).

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