Outro motivo de se ter o carro apreendido são os “rachas”, os “pegas”; as corridas, as manobras perigosas em via pública, que também conferem a autoridade policial o direito de apreender o carro. E o outro motivo e com a sua Carteira Nacional de Habilitação, CNH.
Para liberar o motorista, a autoridade de trânsito deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo. Assim, se em quinze dias o motorista não regularizar seu carro, o mesmo poderá ser rebocado e levado ao pátio do Detran, se parado em outra blitz.
Isso desde que enviem um laudo de vistoria veicular ao Detran do estado para provar que o carro não prejudica as condições e a segurança do veículo. Se o condutor não agilizar os reparos, o veículo será bloqueado administrativamente pela autarquia e removido ao pátio, em caso de nova blitz.
O policial pode autuar o motorista quando um carro ou moto estiver estacionado ou parado em locais proibidos, ou cometendo qualquer outra infração na qual o veículo não precise estar em movimento para ser multado. Vale lembrar que estacionar e parar um carro ou moto são ações diferentes, que geram multas distintas.
Se acontecer de não estar com pagamentos em dia e for parado em uma blitz, constatando o não pagamento do licenciamento, o agente de trânsito pode ordenar que o carro seja guinchado. A remoção irá durar até que que esteja tudo certo com o documento do veículo.
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O veículo está irregular e perante o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), caso parado em uma blitz, será removido da via através de um guincho ou caminhão-plataforma.
Ter o carro parado na blitz com licenciamento atrasado não é mais sinônimo de guincho. De acordo com a nova Lei 14.229/21, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro em outubro, proprietários com pendências financeiras relacionadas à documentação do veículo têm direito a uma segunda chance.
O Projeto de Lei 3665/20 proíbe a apreensão de veículo por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou das taxas de licenciamento durante o estado de calamidade em virtude da pandemia de Covid-19.
Pandemia não evita apreensão de automóvel por falta de pagamento do financiamento - Imprensa.
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