Pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem.
50 do Código Civil, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa.
Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e administradores sejam responsabilizados, como se a pessoa jurídica não existisse.
A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando uma sociedade possui limitação de patrimônio dos seus sócios, no entanto, ainda assim, a personalidade jurídica da sociedade é desconsiderada para que o patrimônio dos sócios sirva para quitar as obrigações da sociedade.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ou doutrina da penetração, busca atingir a responsabilidade dos sócios por atos de malícia ou prejuízo. A jurisprudência aplica essa teoria quando a sociedade acoberta a figura do sócio e torna-se instrumento de fraude.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens ...
1. Google Buscador ainda é o produto mais popular do Google. (Foto: Reprodução/Google) Obviamente que o grande destaque da companhia continua sendo o seu buscador.
Neste mês de setembro, quando a empresa celebra seu 17º aniversário, nós elegemos os 10 melhores produtos do Google. A lista conta tanto com produtos da web quanto com aplicativos e sistemas que não estão exatamente na rede. E há ainda produtos que não eram originalmente da companhia, mas foram incorporados a ela após sua aquisição.
O fato é que a maioria das pessoas recorre ao Google quando deseja saber mais sobre um assunto. E, com isso, grandes tendências de busca começam a se desenhar nessa plataforma, que divulga anualmente (geralmente em dezembro) quais foram os assuntos mais buscados durante o período, por país.
Além disso, o buscador é a base para inúmeros outros serviços de pesquisa mais específicos e que de alguma forma são relacionados a ele, como o Google Imagens, Google Shopping, Google Notícias, Google Livros, Google Acadêmico, Google Voos, Google Hotel Finder e vários outros. 2. Android HTC Dream: primeiro smartphone com Android.
Como limpar um arquivo do AutoCAD?
Como limitar pessoas no meu Wi-fi?
Qual é a origem da civilização ocidental?
Como ligar dois potenciômetros em série?
Quantas sílabas tem o nome papagaio?
Qual sabonete não agride a pele?
Como se dá o crescimento de uma árvore?
Como aumentar o tempo de música no stories do Instagram?
Como surgiu a Calçada da Fama?
Como funciona o motor de um HD?
Como separa a sílaba da palavra recreio?
Como nasce uma fada Tinker Bell?
Como limitar a planilha do Excel?
Qual o lado correto para ligar o disjuntor?
Como limpar panela FlavorStone por fora?