O empregador paga multa de 40% sobre o saldo do FGTS no mesmo período do pagamento de verbas trabalhistas, isso quer dizer que a empresa deve pagar a multa em até 10 dias corridos a partir da data de rescisão do contrato de trabalho.
O valor dessa multa equivale a 1 mês de remuneração do empregado e deve ser revertida para o trabalhador em sua totalidade. Dessa forma, se o empregado recebia R$1.500,00 por mês, em caso de atraso no pagamento da sua rescisão deverá receber uma multa no valor de R$1.500,00.
Ao ver o fundo total, basta calcular os 40% em cima dele e assim ter o resultado final do pagamento da multa do FGTS. É válido ressaltar, porém que desde 2017 há uma possibilidade de acordo entre o empregado e o trabalhador, que permite o recebimento de metade da multa, ou seja 20%.
Instituído em 1966 como uma forma de garantir segurança financeira em casos de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser utilizado em determinadas situações, como aquisição da casa própria, doenças graves, desastres naturais, contas inativas há mais de 3 anos aposentadoria, entre outras.
Também é possível consultar pela internet ou pelo celular, no site da Caixa, por e-mail ou SMS e no aplicativo FGTS. O extrato do FGTS informa o valor disponível em conta, data da última atualização realizada no saldo, os saques que já foram realizados e os lançamentos relativos aos últimos seis meses.
Para saber o saldo da conta do FGTS, seja em contas ativas (referentes ao emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) e verificar se o empregador está efetuando os depósitos corretamente, basta retirar o extrato do FGTS. Essas informações são enviadas pela Caixa bimestralmente, além de um extrato anual, para o endereço do trabalhador.
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