A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode vir a fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono. Terá direito ao afastamento aquele que tiver contribuído por pelo menos 1 ano com o INSS, nos casos de problemas de saúde.
Afastamento por doença ou acidente
Nessa situação, ele pode se afastar de suas atividades profissionais durante o período de recuperação. Mediante atestado médico, a empresa deverá pagar normalmente o salário do colaborador durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho.
➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Nestes casos, os trabalhadores devem ser amparados pela Previdência Social que, por intermédio de perícia médica, sob a responsabilidade do INSS, determinará o deferimento ou não do pedido de benefício, o período de afastamento do trabalhador e a espécie do benefício (se previdenciário ou acidentário).
Afastamento do trabalho: as doenças mais recorrentes e o papel do profissional de saúde ocupacionalAcidentes de trabalho. ... Dor nas costas. ... Lesões no joelho. ... Hérnia inguinal. ... Depressão e estresse. ... Doenças do coração. ... Problemas urológicos.
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Lista de doenças contempladas com o auxílioTuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Mal de Parkinson;
Top 10 mentiras que contamos para não trabalharEstou me sentindo doente: 84% dos respondentes já usaram essa desculpa falsamente ao menos uma vez.Emergência familiar: 65%Tenho um problema pessoal: 60%Tenho uma consulta com dentista/médico: 60%Meu carro quebrou: 48%
Quem é contratado pela CLT só tem direito ao auxílio-doença caso fique afastado por mais de 15 dias corridos ou intercalados. Na primeira quinzena, o profissional continua a receber normalmente seu salário pela empresa.
O encaminhamento do trabalhador ao órgão previdenciário dá quando o trabalhador recebe atestado médico de afastamento superior a 15 dias. Até o 15º de afastamento ou o empregador deve usar os ganhos. A partir do 16º, porém, o pagamento cabe ao INSS.
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