Se você já efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.
Fixe um prazo razoável para que o fornecedor resolva o problema. Meses não é um período razoável. Se a loja não cumprir novamente com o prometido, você deve fazer uma denúncia no Procon da sua cidade ou no site consumidor.gov, munido dos comprovantes. Em São Paulo, a denúncia pode ser feita no site do Procon.
Como resolver esse problema caso o produto não tenha sido entregue?
Caso o fornecedor de produtos ou serviços recuse dar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
Diante disso, pede a devolução do valor pago e indenização por dano moral. ... Em sede recursal, no entanto, o Colegiado entendeu de maneira diversa e acompanhou o voto do relator, no seguinte sentido: "A jurisprudência consolidou o entendimento de que mero descumprimento contratual não enseja reparação por danos morais.
Todo consumidor online tem 7 dias - contando a partir da data de entrega - para desistir da compra, mesmo sem ter qualquer justificativa. Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta. Se o produto chegar com defeito, o consumidor tem 90 dias - a partir da entrega - para reclamar.
O consumidor pode devolver sem nenhuma justificativa o produto comprado e ter o dinheiro de volta”, orienta o advogado. ... “Nesses casos o consumidor pode exigir o que foi prometido e caso seu pedido não seja atendido, ele pode cancelar a compra e receber o dinheiro de volta”, explica o advogado.
QUANTUM MANTIDO. (...). Inicialmente, cabe ressaltar que resta incontroversa a falha na prestação do serviço caracterizada pela demora na entrega do produto adquirido em 14 (fl. 30), que foi entregue em 14 (fl. 33), mais de 60 dias depois após a compra.
Um deles é o atraso na entrega do produto. Para evitar essa dor de cabeça, o primeiro passo é verificar com atenção o prazo estipulado pela loja e avaliar se ele atende às suas necessidades. Lembre-se que, em geral, o período indicado são de dias úteis .
No ato da compra é indicado, por exemplo, que a data para a entrega, montagem ou instalação do produto seja lançada na nota fiscal, ou mesmo no contrato, muito embora a data pactuada vincule o fornecedor ainda que tenha sido tratada apenas verbalmente. O fornecedor tem por obrigação informar a data em que a entrega será realizada.
Entrega atrasada: se o produto não é entregue no prazo combinado, fica caracterizado o não cumprimento da oferta, o que dá ao consumidor o direito de: – cancelar a compra e exigir a devolução do valor pago corrigido.
Qual tipo de nematódeos que afetam a agricultura?
É possível dizer que a teoria da causa madura Aplica-se a todos os processos?
Qual é o pior Pokémon do mundo?
O que é uma construção convencional?
O que é um agente literário licenciado?
Qual a diária do Burj Khalifa?
Quando se deu o Barroco em Portugal?
Tem trem da Espanha para Portugal?
O que fazer em casos de assédio moral no trabalho?
Quais são os jogos de tabuleiro mais populares do Brasil?
Como se escreve por extenso 1200?
Quando salário pode ser penhorado?
Quem toma risperidona pode trabalhar normalmente?
Quais são as orações que tem na Bíblia?
Como colocar um espelho pesado na parede?
Quando deve ser depositado o vale alimentação?
Quais são as consequências do aumento da adubação nitrogenada para a saúde humana?