Quando a apelação tem efeito devolutivo?

Pergunta de Santiago Francisco Castro de Henriques em 31-05-2022
(2 votos)

O efeito devolutivo da apelação é comum a todos os recursos. Dentre eles, é na apelação que vislumbramos o maior âmbito de devolutividade. Este efeito permite que seja devolvido ao tribunal ad quem o conhecimento de toda matéria impugnada, formulando-se pedido para que ela seja reexaminada.

Quando a apelação terá efeito devolutivo?

Efeitos da apelação

Portanto, não havendo regra legal ou ordem judicial de concessão do efeito suspensivo, o recurso só terá efeito devolutivo, transferindo para a instância superior a apreciação da matéria impugnada.


Em quais casos a apelação é recebida só no efeito devolutivo?

520 do CPC , que prevê que será recebida a apelação só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela. "Art. 520 . A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

Quando ocorre o efeito devolutivo?

Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida.

O que é efeito devolutivo e suspensivo da apelação?

O efeito devolutivo, como o próprio nome diz, refere-se a devolução da matéria para reexame em instância superior. Já o efeito suspensivo suspende a execução da sentença até que o recurso interposto seja julgado.

APELAÇÃO: EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO | RECURSOS EM ESPÉCIE - AULA 4


25 curiosidades que você vai gostar

O que é o efeito suspensivo da apelação?

O efeito suspensivo, resumidamente, é o que suspende a eficácia da sentença expressa. Isto significa que após proferida a sentença e intermédio recurso, será concedido a ele tal efeito. A decisão que foi recorrida não poderá surtir efeitos até que ocorra um novo julgamento.

O que é um recurso com efeito devolutivo?

Via de regra, os recursos têm efeito meramente devolutivo, isto é, devolvem para o mesmo órgão judicial prolator da decisão, ou para outro órgão jurisdicional de instância superior, a matéria recursal a ser examinada.

O que é o efeito devolutivo no agravo de instrumento?

ART. 1.013 DO CPC/15 . a) A interposição de recurso ordinário transfere ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria objeto de irresignação. Trata-se do efeito devolutivo, comum aos recursos e que, no recurso ordinário, tem caráter amplo.

O que é efeito devolutivo no processo do trabalho?

No processo do trabalho a regra é o efeito devolutivo, que ocorre quando a questão for devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. O efeito suspensivo provoca a paralisação dos efeitos da sentença, contra a qual foi interposto o recurso, impedindo o início da execução, mesmo que provisória.



Outras questões

Como calcular a equivalência de Norton?

Como instalar uma luminária com duas lâmpadas?

O que acontece quando a equação é incompleta por que B 0?

O que ensina o Confucionismo?

Como saber a contribuição da Previdência Social?

Como resolver as contas de matemática do Enem?

Como saber se as jantes estão empenadas?

Como fazer a prova de matemática mais rápido?

O que fazer quando o cachorro foi picado por escorpião?

Como se resolve uma potência elevada a outra potência?

Como saber se a aliança é boa?

Quando se retira as trompas?

Qual a diferença entre retas paralelas e reversas?

O que é uma reta coincidentes?

Como saber se tenho que fazer declaração de imposto de renda?

Qual exame detecta apendicite inflamada?

Quais os alimentos tornam as fezes ácidas?

Como saber se o dedo está quebrado?

Como se pega asma de gato?

Como provar que trabalhou sem carteira?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com