Ouça em voz altaPausar428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...
Ouça em voz altaPausarIsto é, todos os benefícios dos jovens estão garantidos. Por exemplo: o salário aprendiz mensal normal, até o direito à férias, rescisão de contrato de trabalho e décimo terceiro salário. Segundo dados oficiais do CAGED/MTE, um aprendiz que trabalha 24 horas semanais recebe em média R$ 711,55.
Ouça em voz altaPausarO jovem aprendiz também possui o direito de receber a gratificação conhecida como décimo terceiro salário, paga anualmente a todos os trabalhadores do regime CLT no mês de dezembro.
Ouça em voz altaPausarAPRENDIZ: No contrato de aprendizagem o aprendiz pode possuir idade maior que 14 (quatorze) anos e menor que 24 (vinte e quatro) anos. ... No contrato de estágio, o estagiário deve ser maior que 16 (dezesseis) anos e não há limite máximo de idade.
Ouça em voz altaPausarO contrato de Aprendizagem pode ser prorrogado? Resposta: Não, porque o contrato de aprendizagem, embora pertença ao gênero dos contratos de prazo determinado, é de natureza especial.
Ouça em voz altaPausarTanto o estagiário como o menor aprendiz não pode abrir contas, fazer horas-extras, ser cobrado por metas ou vendas. ... “A contratação de estagiários e menores aprendizes visa a formação profissional e deve obedecer regras específicas.
Na coluna Direito e Trabalho desta semana, o Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, explica sobre o funcionamento do contrato de aprendizagem.
Em todas as situações acima, existem peculiaridades que são diferentes entre si. No caso de término do contrato do aprendiz ou rescisão antecipada, esta deve ser homologada quando o contrato do aprendiz for de tempo maior do que um ano de atuação.
No caso de término do contrato do aprendiz ou rescisão antecipada, esta deve ser homologada quando o contrato do aprendiz for de tempo maior do que um ano de atuação. Se o aprendiz tenha idade inferior a 18 anos, as verbas referentes a rescisão do contrato devem ser pagas ao responsável por ele.
O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. A idade máxima permitida para celebrar contrato de aprendizagem passou a ser de até 24 anos. Anteriormente a idade máxima era de 18 anos.
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