Renovação da CNH vencida em julho e agosto de 2020 deve ser regularizada até o fim de fevereiro. O Departamento Estadual de Trânsito, o Detran-SP, informa que, os motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação vencida nos meses de julho e agosto de 2020 devem renovar a CNH até 28 de fevereiro de 2022.
Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre junho e agosto de 2020 têm até o próximo dia 31 para providenciar a renovação. A determinação, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), saiu nesta quinta-feira (6/1) e vale para condutores de todo o país.
A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21. A nova legislação definiu um cronograma completo para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
O processo só retornou em janeiro de 2021 fazendo com que os condutores ganhassem mais 1 ano para regularizar a documentação. No entanto, nem todos conseguiram renovar a CNH a tempo. Dessa maneira, o Contran decidiu readequar os prazos definindo um novo calendário para renovação da CNH que vai até dezembro de 2022.
Mas isso já é passado, tanto que o Contran publicou a resolução nº 894 neste mês que referenda a deliberação nº 243 publicada em novembro. Assim, motoristas do estado de SP com CNH vencida em março e abril de 2020 devem renovar o documento até 30 de dezembro de 2021.
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De acordo com a Deliberação Contran nº 248/21, fica restabelecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o prazo de 12 meses para que o processo do candidato à habilitação permaneça ativo no órgão de trânsito. Os processos de habilitação ativos até 31/12/2021 deverão ser concluídos até 31/12/2022.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou restabelecimento dos prazos para renovação tanto da CNH como da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) que se encontram vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022. Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima.
A começar pela CNH: por conta da pandemia, condutores foram autorizados a seguir rodando, mesmo após o documento ter vencido. Contudo, chegou a hora de regularizar a habilitação, caso ela tenha expirado entre março de 2020 e dezembro de 2021.
Aqueles condutores que estão com 70 anos (ou mais) devem renovar a carteira a cada 3 anos. Vale ressaltar ainda que os prazos para a renovação da CNH 2022 foram alterados por conta da pandemia da Covid-19. As novas datas finais para os motoristas fazerem a renovação foram estabelecidas pelo Contram.
O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na próxima sexta-feira (31/12). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Confira a programação para a validade e renovação das CNHs vencidas: Vence em: Março e abril de 2020 - Renova em: até 30 de dezembro de 2021. Vence em: Maio e junho de 2020 - Renova em: até 31 de janeiro de 2022.
Primeiro é importante dizer que: o motorista pode andar por 30 dias com a habilitação vencida. Após este prazo, quem dirigir com a CNH vencida cometerá uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos no documento.
Renovar o documento também encareceu
Para os cidadãos já condutores, também ficou mais caro renovar o documento. A partir de agora a renovação simples tem preço de R$ 267,79, um aumento de R$ 25,27. A renovação com avaliação psicológica aumentou R$ 33,27 e tem preço final de R$ 352,49.
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Conforme determina a legislação de trânsito, um motorista pode conduzir um veículo com a CNH vencida até 30 dias após a data de vencimento do documento.
Isso acontece caso o motorista indicado pelo proprietário como real infrator: Não tenha CNH ou Permissão Para Dirigir (PPD) Estiver com a CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias. Estiver com a CNH ou PPD cassada.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi publicada na terça-feira (28/12/2021) no Diário Oficial da União (DOU).
Caso tenha perdido o prazo para indicar condutor responsável, você até ponte tentar argumentar com o órgão autuador, explicando em um recurso os motivos que o levaram a isso.
O prazo para apresentar a indicação de condutor é de 30 dias e consta na própria notificação da autuação. Não havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. Aviso importante!
No caso da não identificação pela empresa do condutor, será acrescido ao valor para pagamento a multa NIC, com o mesmo valor da infração original. Dessa forma, o total a pagar será o valor da primeira multa + a multa NIC (R$ 195,23 + R$ 195,23 = R$ 390,46).
Conforme explica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, ou seja, quase R$ 300,00.
Valores para a emissão da CNH 2022 em São Paulo
Taxa de exame prático: R$ 40 (pagar em banco conveniado); Taxa de emissão da Permissão para Dirigir: R$ 107 (pagar em banco conveniado); Aulas teóricas e práticas: valores definidos pela autoescola. Somados as taxas e emissões, os custos não ultrapassam o preço de R$ 395.
O preço pago, portanto, pode variar entre R$ 60 e R$ 216, já que exames de aptidão física e mental, exames psicológico e afins podem ser necessários para realizar o processo de renovação. Além disso, como os preços são estipulados pelo Detran, os estados podem apresentar valores distintos de renovação.
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 105,50. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 123,08.
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