I - Em países de constituição flexível como a Inglaterra, as leis constitucionais não gozam de proteção específica contra a reforma de modo que podem ser revogadas por outras leis sem formalidades especiais, o que implica não haver controle de constitucionalidade pelo poder judiciário.
Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.
Três países mantém em vigor Constituição aprovada no século XIX: Noruega (1814), Bélgica (1831) e Luxemburgo (1868). Desde 2011, quando começou a chamada Primavera Árabe, quatro países árabes, além do Zimbábue, aprovaram um novo texto constitucional: Líbia (2011), Marrocos (2011), Somália (2012) e Síria (2012).
A nossa Constituição Brasileira (1988) é do tipo formal, solenemente elaborada e rígida, mas contém normas materialmente constitucionais e outras apenas formalmente constitucionais, por exemplo: aviso prévio trabalhista, que nada tem a ver com formação básica do Estado.
Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantia, social e expansiva.
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As constituições podem ser classificadas como: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.
A constituição americana entrou em vigor em 1789 e é hoje a mais antiga constituição escrita. Ela estabeleceu um padrão para muitos outros países.
Essa característica faz da Constituição Federal brasileira de 1988 uma das mais avançadas do mundo, segundo análise do jurista italiano Luigi Ferrajoli, grande estudioso de Direito Constitucional e o principal responsável pelo desenvolvimento da chamada teoria do garantismo penal.
A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi a dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789.
A Constituição da Índia é a Constituição mais longa escrita de qualquer país do mundo, contendo 448 artigos e 94 emendas com 117 369 palavras em sua versão na língua inglesa.
Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
E, finalmente, a constituição semântica é aquela em que a realidade ontológica nada mais é do que a mera formalização da situação existente entre os detentores do poder político em benefício exclusivo dos detentores do poder de fato.
Toda regra que não conste do texto constitucional é inferior a ela, pois a Constituição é a lei suprema de um país, exercendo supremacia hierárquica sobre todas as outras leis. Desse modo, ainda que tenham sido editadas para regulamentar algum artigo da Constituição, elas são consideradas infraconstitucionais.
As decisões do Parlamento não poderão, portanto, ser impugnadas perante os tribunais do Poder Judiciário. Por isso, em um regime de Constituição flexível não se pode falar, propriamente, em controle de constitucionalidade das leis”.
É a segunda Constituição em vigor do mundo perdendo apenas para a da República de San Marino, de 1600. Em 230 anos de existência, a Constituição Americana recebeu 27 emendas. Por isso, é considerada a menor Constituição escrita do mundo: tem sete artigos e 27 emendas que cabem em cinco páginas.
Podemos observar que as Constituições modernas são baseadas à luz das revoluções americana de 1787 (após a Convenção da Aliança dos Estados, que decidiram pelo modelo Federalista criando assim a sua primeira Constituição) e francesa (que após sua revolução em 1789, determinou sua primeira Constituição em 1791, mas logo ...
Uma Constituição outorgada é aquela escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto. Já uma Constituição promulgada é aquela elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.
As 6 constituições mais antigas do mundoReino Unido (1215)San Marino (1600) ... Estados Unidos (1789) (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução) ... Polônia (1791) (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução) ... Noruega (1814) (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução) ... Holanda (1815) (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução) ...
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República. ... Muda, Brasil!”
Embora tenha sido promulgada há mais de 230 anos, a Constituição Americana passou por poucas modificações. De 1787, ano da promulgação, a 2021, foram adicionados ao texto original da carta magna apenas 27 emendas.
Considerando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quanto à origem, as constituições podem ser outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas.
Em relação à estabilidade das regras constitucionais, a Constituição pode ser classificada em rígida, semi-rígida e flexível.
Quanto à origem as Constituições se classificam em: a) Constituição popular, democrática ou promulgada: São aquelas que derivam do trabalho de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo para esse fim (ex.: constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988) e; b) Constituição outorgada: São ...
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