Em Niterói – RJ, O ITBI é calculado em 2% sobre o maior valor indicado, seja o valor venal do imóvel ou o valor declarado da compra.
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A emissão da guia é feita a partir do preenchimento da DTI – Declaração de Transações Imobiliárias, disponível no endereço eletrônico: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/itbi/, utilizando a opção que se adeque ao caso “Declaração de Transações Imobiliárias (Imóveis Urbanos, Rurais ou ...
Basta acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda e inserir os dados relativos ao imóvel. O sistema realizará o cálculo automático do valor do imóvel e, caso tudo esteja correto, a guia para o pagamento será emitida imediatamente.
Valores aproximados para Escrituras e Registro de Imóveis RGI - RJ (Tabela 2021)
| Valor atribuído ao negócio | Valor aproximado da Escritura Pública |
|---|---|
| De R$ 800.001,00 até R$ 900.000,00 | R$ 3.702,46 |
| De R$ 900.001,00 até R$ 1.000.000,00 | R$ 3.923,88 |
| De R$ 1.000.001,00 até R$ 1.100.000,00 | R$ 4.145,30 |
Onde solicitar: No Portal SP156, clique aqui. Uma vez no portal, basta acessar “Finanças”, “Ainda não encontrou?”, Assunto “ITBI - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis”, e selecionar o serviço desejado. Emissão da Certidão: (requer senha web – clique aqui).
Emissão da guia para recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis "Inter-vivos" - ITBI de imóveis urbanos e rurais. Quem pode solicitar: Qualquer pessoa portando o documento de aquisição do imóvel e o número da inscrição do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário (se urbano).
A emissão das guias de recolhimento do ITBI fica a cargo dos órgãos fazendários municipais. Muitos deles mantêm serviços online, por meio dos quais é possível fazer a emissão da guia.
Pagamento de Diferença de ITBI Gere o Damsp complementar para efetuar o pagamento de diferença apurada no valor do ITBI. Para isso você deve informar o número da transação original e o valor complementar do imposto a ser pago. Serviços ITBI via internet
O ITBI deve ser pago por meio do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) em qualquer agência dos bancos autorizados no Município. Veja quais são os prazos para esse pagamento.
Serviços ITBI via internet Conheça os serviços online disponíveis que facilitam a vida do munícipe, sem necessidade de deslocamento. Incidência do Imposto
Agora você pode solicitar o lançamento do ITBI on-line. Basta preencher a declaração com as informações solicitadas através do link: Solicitação de ITBI. Após o preenchimento da solicitação de lançamento de ITBI on-lin e, há duas possibilidades:
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