O empregador deve recolher através do DAE o depósito de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico no percentual de 8% (oito por cento) a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Este valor não pode ser descontado do salário do empregado.
Quem é empregada doméstica deve ter uma conta do FGTS, para que o empregador faça depósitos mensais. ... Sendo assim, para passar a recolher o FGTS de empregada doméstica, o empregador deve cadastrá-la no sistema eletrônico do Simples Doméstico, o eSocial doméstico.
Solicitação no Ministério do Trabalho
A solicitação pode ser feita tanto pelo site quanto pelo aplicativo, ou através do telefone 158. Ao finalizar a análise do requerimento, o empregado será informado sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação. Caso tenha sido aprovado, as parcelas do benefício serão emitidas.
Vale ressaltar que, se o trabalhador não fizer o saque, precisará de uma nova chave de identificação. Existem ainda casos em que a empresa não comunica à Caixa Econômica Federal sobre a rescisão do contrato de trabalho e, por isso, não fornece a chave ao empregado.
Este artigo vai mostrar exatamente tudo sobre o recolhimento do FGTS para empregada doméstica que começou a existir facultativamente em 2013 e passou a ser obrigatório no final de 2015, por meio da aprovação da PEC das Domésticas.
É por isso que o empregador doméstico fica obrigado a fazer os recolhimentos a título de FGTS e FGTS Compensatório todos os meses, diretamente na guia do eSocial. Continue lendo e saiba tudo sobre o FGTS da empregada doméstica. Qual é o valor do FGTS no emprego doméstico?
Os valores depositados a título de multa do FGTS ficam em uma conta separada. Por isso, se o empregado doméstico fizer o saque do fundo de garantia por outros motivos que não sejam a rescisão contratual, ele não receberá esse valor.
Como consultar o saldo do FGTS da doméstica? Empregador doméstico e trabalhadora doméstica podem consultar o valor do saldo do FGTS a qualquer momento graças ao aplicativo disponibilizado pela CAIXA.
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