Isso quer dizer que cada dependente vai receber R$ 525,00 de benefício. Caso a cônjuge de Pedro tenha cessado sua condição de dependente, por exemplo, o valor volta a ser dividido entre os 3 filhos menores de idade. Ou seja, cada um receberia R$ 700,00.
7) VALOR DO AUXÍLIO-RECLUSÃO Se a prisão do segurado foi realizada depois do dia 19, o valor do benefício destinado aos dependentes é de um salário-mínimo (R$ 1.100.00, em 2021). Caso o recluso tenha mais de um dependente, divide-se o valor do benefício igualmente entre todos os dependentes.
Quem pode receber este benefício? Como já disse acima, o auxílio-reclusão é um amparo para os dependentes de um presidiário que foi preso, sendo necessário comprovar renda baixa.
Quanto é pago pelo auxílio reclusão? O beneficiário do auxílio reclusão receberá um salário mínimo (R$ 1.100). O valor nunca poderá ser maior ou menor que o determinado.
Entre 27 a 29, 10 anos de duração. Entre 30 a 40 anos, 15 anos de duração, entre 41 a 43, 10 anos de duração, e a partir de 44 anos, é vitalício.
Antes, o auxílio-reclusão era devido também para o regime semiaberto, que é o regime que o preso dorme na prisão e, durante o dia, sai para trabalhar. Mas ocorre que essa regra foi mudada pela Reforma da Previdência no início de 2019, mas que nem todos se aplica essa regra.
80 da Lei 8.213/91, o auxílio-reclusão é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não perceber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de abono de permanência em serviço ou de aposentadoria.
Isto posto, cabe aqui uma ressalva: não existe benefício de auxílio-reclusão para quem nunca contribuiu ou não contribui atualmente, é um erro enorme afirmar que o indivíduo vai preso somente para receber o benefício, até mesmo porque, como se verá adiante, não é ele quem recebe.
Isto posto, cabe aqui uma ressalva: não existe benefício de auxílio-reclusão para quem nunca contribuiu ou não contribui atualmente, é um erro enorme afirmar que o indivíduo vai preso somente para receber o benefício, até mesmo porque, como se verá adiante, não é ele quem recebe.
R$ 1.503,25
Renda máxima para recebimento de Auxílio-reclusão será de R$ 1.503,25 a partir de 1º de janeiro de 2021.
As novidades incidem do terceiro ao sexto requisitos, que serão analisados em sequência. O § 5º do art. 116 do Decreto nº 3.048/99 especifica que “o auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto”.
Quando o benefício deixa de ser pago? O auxílio-reclusão deixa de ser pago quando o trabalhador é solto. Nesse caso, o dependente deve apresentar ao INSS o alvará de soltura. Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão ou cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto, o benefício também é cancelado.
Elaborado em 08/2019. O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de auxílio-reclusão.
O valor do benefício é dividido em partes iguais entre o cônjuge e os filhos. Caso a pessoa não tenha filho ou cônjuge, o valor vai para pais e irmãos. Esses últimos precisam, no entanto, comprovar que são dependentes economicamente do segurado. É possível receber auxílio-reclusão sem contribuir com o INSS?
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