A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83.
Esses recursos são alocados por rede de ensino. No ano de 2022, Valor Anual Mínimo por Ano do Fundeb (VAAF-MIN) é de R$ 4.677,07 e o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN) é de R$ 5.643,92.
O Governo Federal definiu um repasse mínimo anual de R$ 4.677,07 por aluno (VAAF) para 2022, pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (31).
o valor mínimo nacional por aluno/ano é calculado e publicado pelo Governo Federal, com base nas variáveis (receitas e alunos) e fatores de ponderação, e representa o limite mínimo per capita de recursos assegurados nos repasses; para 2015, esse valor é de R$ 2.576,36.
“Nesse sentido, o CAQ pode ser definido como o custo potencial de um aluno de educação básica durante o período de um ano, recebendo um ensino de qualidade” (JESUS, 2012, p. 220).
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Diário Oficial da União
Art. 2º O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4º, § 1º e § 2º, e no art. 15, inciso IV, da Lei nº 11.494, de 2007, fica definido em R$ 3.643,16 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), previsto para o exercício de 2020.
O valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 12,5% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.349,56.
O valor mínimo por aluno sofreu um incremento de 4,8% em relação aos parâmentros de setembro a dezembro de 2021. Quanto ao valor anual total por aluno (VAAT), o novo cálculo é de R$ 5.643,92, um incremento de mais de 16% em relação aos mais de R$ 4,8 mil definidos anteriormente.
VAAT: adota o VAAT (Valor Aluno Ano Total) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União na faixa acima de 10%. O VAAT leva em conta toda a arrecadação do município ou do estado para definir quais estão aptos a receber a complementação.
A complementação-VAAT é uma das três modalidades da complementação da União ao novo Fundeb, estabelecida na Emenda Constitucional 108/2020 e regulamentada pela Lei 14.113/2020.
O salário médio nacional de um Estudante é de R$ 1.264 por mês em Brasil.
No ano passado, vigorou o valor de R$ 3.643,16 para o custo anual por aluno. Em 2021, o montante foi reduzido para R$ 3.349,56, com percentual de redução de 8,06%.
Terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os ...
Com o reajuste de 33,24% anunciado nesta quinta-feira (27/01) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação.
15, inciso I; IV - o valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) definido nacionalmente, nos termos do art. 12, § 1º, e correspondente distribuição de recursos da complementação- VAAF às redes de ensino; V - a estimativa dos valores anuais totais por aluno (VAAT) no âmbito das redes de ensino, nos termos do art.
O VAAT é a soma de todos os impostos e transferências vinculados à educação em rede de ensino (incluindo os impostos fora do FUNDEB, o salário-educação, os royalties do petróleo e gás e as transferências universais do MEC), dividida por sua soma ponderada de matrículas na educação básica.
A complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF), é composta por 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o VAAF não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
O valor total Fundeb é calculado com base em oito receitas. A partir do montante dos fundos e do número de matrículas de cada ente federado, que é extraído do censo escolar do ano anterior, calcula-se o valor aluno ano mínimo, que também é usado para definir quais estados irão receber a complementação da União.
do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previsão anunciada pela Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/21, quando o valor mínimo foi definido em R$ 4.397,91.
Como é feito o rateio do Fundeb? O rateio será calculado dividindo-se o valor original das sobras do FUNDEB pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.
Média do gasto anual do Brasil por aluno do Ensino Superior e Básico: US$ US$ 4.500; Gasto anual do Brasil por aluno do ensino Superior: US$ 14.202; Gasto anual do Brasil por aluno do ensino Fundamental e Médio: US$ 3.866.
Em 2019, o Ensino Geral (ou seja, o ensino primário e secundário) deverá receber 47,5 mil milhões de MT do orçamento. Embora isto represente um aumento de 12 por cento em relação à dotação inicial de 2018, corresponde à despesa de 2018.
Até 2021, apenas docentes tinham direito ao pagamento. São eles que têm recebido o rateio do Fundeb que tem sido pago. Mas, para o Fundeb referente a 2022, trabalhadores de suporte pedagógico à docência, pessoal de apoio técnico, administrativo e operacional também passará a ter direito.
Trabalhadores da educação básica, com ou sem cargo de direção e chefia; Profissionais do Magistério; Servidores que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional.
Rateio do Fundeb
Conforme anunciado anteriormente pela CNTE, os entes públicos com sobras do Fundeb deveriam ter programado o rateio aos profissionais da educação ainda em 2021, podendo parcela não superior a 10% do Fundo ser paga no primeiro quadrimestre de 2022.
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