Qual a alíquota do imposto de importação? A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º.
Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Assim se você quer aprender como calcular imposto de produto importado, precisa saber que a fórmula nesse caso é:60% (imposto de importação simplificado) X (valor do produto + valor do frete) + ICMS do estado.IPI = (valor aduaneiro + II) X alíquota da Tipi.
A Receita Federal ampliou de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de valor para que mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima tenham isenção tributária, em medida que também eleva cotas de outras modalidades de compras feitas fora do país. A decisão já está valendo desde o dia 1º de janeiro.
Quais as alíquotas? Imposto de Importação: 60% sobre o valor aduaneiro. ICMS: varia conforme o estado de destino da encomenda.
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Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.
Todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios estarão sujeitas à cobrança do despacho postal, no valor de R$15. Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal.
Publicado em 04/01/2022 - 20:28 Por Eliane Gonçalves - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo. A nova cota para compras de brasileiros no exterior livres de impostos passou a ser de US$ 1.000 por pessoa. Na cotação de hoje pouco mais de R$ 5.600. Há 26 anos o valor não era reajustado.
Para as mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima, o valor passará de 500 para 1.000 dólares. Já o limite de compras em lojas francas (duty free) feitas por viajantes que ingressarem no Brasil por via terrestre ou marítima passará de 300 para 500 dólares.
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