20%
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
A pensão alimentícia é direcionada para a pessoa que possui a guarda do filho, independentemente de ser pai ou mãe. Vale lembrar que não existe um valor mínimo ou máximo para o cálculo. A Pensão alimentícia pode ser solicitada pelo filho e também existe a possibilidade da cônjuge pedir o benefício.
A pensão é um valor que deverá ser pago mensalmente (por quem for de obrigação) para a pessoa que precisa ser sustentada. Não existe um valor fixo para pagamento nem uma porcentagem sobre o salário do devedor da pensão.
Após a maioridade, há o dever de prestar assistência. Regina Beatriz indica que a jurisprudência consolidada define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de auto-sustento; com o término da faculdade; quando o filho completa 24 anos; ou ao se casar – o que ocorrer primeiro.
E se os filhos forem fruto de relacionamentos diferentes? Para dois filhos, o valor da pensão costuma ser de 30% do salário do alimentante. No caso de três filhos, cerca de 36% do salário. Quatro filhos, 40% — sempre dividindo proporcionalmente entre eles.
A possibilidade financeira daquele que fará o pagamento da pensão (valor do salário, se pagará aluguel etc.); Proporcionalidade.
E uma dúvida que sempre surge nesse momento é referente a pensão alimentícia para os filhos. Se você é uma das partes responsáveis pela guarda de um filho, e tem dúvidas quanto a esse assunto, um advogado de direito de família, nos esclarece nesse artigo alguns pontos importantes sobre esta obrigação legal.
Não há uma quantia fixa da renda do pagador. Nos pedidos que analisa, a Justiça define esse valor considerando sempre a necessidade de quem pede a pensão e as possibilidades e condições financeiras de quem vai pagar. Mas a jurisprudência indica que o pagamento de pensão para um filho costuma corresponder a cerca de 20% a 25% do salário do ...
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