Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Quando o trabalhador é afastado de suas funções por motivo de saúde ou acidente, ele tem garantido alguns direitos como a manutenção do seu salário. Sendo concedido pelo INSS bem como a continuidade do depósito em sua conta do FGTS.
Como haveria de ser, se o profissional afastado por invalidez conseguir retornar ao trabalho, deixa de receber o benefício do INSS e passa a receber um salário pago pela empresa novamente. O afastamento pelo INSS é um direito de todo trabalhador que seja contribuinte da Previdência Social.
O 13° salário do colaborador que ficou afastado por motivo de doença ou acidente e permaneceu mantido pelo INSS também sofrerá um impacto. A empresa pagará apenas pelo período em que o empregado exerceu as suas atividades.
Assim, caso você faça os primeiros pagamentos depois da data de vencimento, estes pagamentos não serão contados no tempo de carência, até que haja um pagamento na data correta. Aqui, o próprio trabalhador é o responsável pelos pagamentos ao INSS, então, é importante guardar esses comprovantes.
O período de carência do INSS é o número mínimo de meses de pagamentos para a Previdência Social, para que você ou seus dependentes tenham direito aos benefícios do INSS. Essa carência começa a ser contada de acordo com o trabalho que você exerce e, também, com a data em que você ou sua empresa fez o registro no INSS.
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