Qual o prazo de garantia do imóvel novo? A construtora responde pela solidez e segurança da obra por 5 anos após a sua entrega, segundo o art. 618 do Código Civil. As correções devem ser solicitadas pelo proprietário ou síndico dentro do prazo legal.
Existe garantia para compra de imóvel? O artigo 618, do Código Civil, prevê uma garantia de 5 anos contra problemas na construção do imóvel. Ou seja, essa lei se aplica mais para situações onde será comprado um imóvel recém construído ou na planta.
A garantia é um direito de quem adquire um imóvel, seja na planta ou pronto. ... O que algumas pessoas não sabem é que imóvel usado também pode ter garantia, já que ela começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe a casa ou o apartamento pronto e sua validade varia de 90 dias a cinco anos.
A garantia do imóvel é um direito de quem adquire uma propriedade, esteja ela pronta ou ainda na planta, e sua validade é assegurada pelo Novo Código Civil. Ela é obrigatória para todas as construções civis do país e prevê a execução de reparos em benefício dos proprietários.
Nestes casos, a construtora responde pelos defeitos que se manifestem no período de 1 (um) ano contado da entrega da unidade, tais como ineficiência de impermeabilizações ou estanqueidade, má aderência ou fixação de revestimentos, empenamentos de pisos, entre outros que, somente com imóvel em uso, é que se tornarão ...
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"A garantia deve abranger toda a solidez e segurança do edifício, ou seja, toda a parte estrutural e, ainda, a parte de engenharia hidráulica e engenharia elétrica", afirma.
A cobertura da garantia
vazamentos; problemas de impermeabilização; cerâmica ou azulejo soltando; rede elétrica com problemas.
Na relação de consumo, o Código de Defesa do consumidor prevê o prazo de 90 dias, a contar do recebimento do imóvel, para você reclamar de vícios aparente, e no caso dos ocultos o prazo é o mesmo, porém o inicio para reclamação é a contar do conhecimento do vicio.
Nas casas e apartamentos construídos com alvenaria estrutural ou paredes de concreto é proibida a retirada e mudança, mesmo que parcial, de qualquer parede ou laje para abertu- ra de vãos, portas, janelas ou escadas, pois vai deixar em risco toda a estrutura do imóvel.
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