Caso a empregada seja chamada para realizar algum trabalho durante o período noturno, ela deverá receber os 50% da hora extra, mais os 20% do adicional noturno.
Se a doméstica dorme no emprego de segunda a sexta-feira, por exemplo, o patrão deve pagar vale-transporte para os finais de semana. O mesmo vale para folgas e feriados. Também não é permitido descontar do salário o valor com alimentação, moradia ou produtos de limpeza.
pernoite só é possível quando feito em escala 12X36; o tempo máximo de trabalho semanal para esse tipo de contratação é de 44 horas semanais; horas extras não podem ir além de 2 horas diárias; toda empregada tem direito à uma hora de descanso por dia de trabalho.
Como já dissemos, a empregada que dorme no trabalho tem direito às horas extras sempre que a sua jornada ultrapassar o período pactuado. Cumpre destacar que a PEC dos Domésticos determina que é obrigatório o registro de ponto do trabalhador, o que pode ser feito por sistema manual, mecânico ou eletrônico.
A jornada de trabalho da empregada doméstica mais comum é a integral, de 8h diárias e 44h semanais. Segundo a Lei Complementar nº 150, capítulo 1: Art. 2º: “A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.”
Cálculo do adicional noturno Para saber o valor do adicional noturno, basta acrescentar, no mínimo, 20% ao valor da hora normal. Adicional da hora: 5,00 x 0,2 (20%) = 1,00; Valor da hora noturna: 5,00 + 1,00 = R$ 6,00.
A jornada de trabalho da empregada doméstica mais comum é a integral, de 8h diárias e 44h semanais. Segundo a Lei Complementar nº 150, capítulo 1: Art. 2º: “A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.”
Dormir durante expediente não é justa causa para demissão. Nenhum ser humano tem controle sobre o sono. Assim, cochilo no trabalho não dá justa causa para vigilante noturno. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
4. Adicional Noturno para a empregada doméstica que dorme no emprego. Para as funções realizadas das 22 horas às 5 horas, há adicional de 20% sobre a hora normal. Isso ocorre porque o descanso noturno é direito da trabalhadora.
Qual o salário de uma empregada doméstica que dorme no trabalho? A remuneração da funcionária que dorme no trabalho segue os parâmetros do salário-base da empregada doméstica. A categoria tem o piso determinado ora por sindicatos, quando há na região, ora pelas leis federais envolvendo salário-mínimo.
Em alguns casos, a empregada doméstica é contratada para trabalhar 44 horas semanais ou jornada parcial em que o expediente inteiro, ou parte dele, fica concentrado no período entre às 22 e 5 horas. Sendo assim, o valor da hora extra realizada entre 22 horas da noite e 5 horas da manhã será calculado com o adicional noturno.
Toda empregada doméstica tem direito a folgas, incluindo as que dormem no trabalho. A Lei estabelece que deve haver uma folga a cada seis (6) dias de trabalho, de preferência no domingo. A empregada também tem direito a folgar em todos os feriados nacionais, estaduais e municipais, conforme sua região.
A empregada doméstica também possui direitos assegurados por lei como benefício previdenciários, controle de ponto, folgas, horas extras e, em algumas situações, as domésticas dormem na residência em que presta serviços, gerando algumas dúvidas tanto para empregador quanto empregada sobre os direitos trabalhistas da trabalhadora.
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