4. O valor da multa rescisória pode ser sacado ou devolvido. Para sacar o valor relativo à multa rescisória FGTS, o empregado deve esperar a rescisão de contrato sem justa causa. Nos casos de culpa recíproca, o trabalhador e o empregador dividem igualmente o valor da multa.
Como já foi colocado, os empregadores domésticos mensalmente pagam a antecipação da multa de 40%. Assim, na rescisão sem justa causa, o valor relativo à multa é transferido para a conta principal do FGTS do trabalhador. Vale lembrar que na demissão por comum acordo, a empregada terá direito apenas a metade do valor.
O empregador deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica de posse dos seguintes documentos:
Como é paga a multa de 40%? Além do valor mensal do FGTS (8% da remuneração), o empregador antecipa o equivalente a 3,2% da remuneração mensal do empregado. Esse último percentual serve para provisionar os 40% da multa.
Quando os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada são demitidos sem justa causa, possuem direito de receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Porém, há a possibilidade de reverter a reversão do FGTS e exigir que o valor fique disponível. Para isso, o trabalhador deve acessar sua conta cadastrada no aplicativo FGTS. Em seguida, você precisa verificar se os dados estão completos e solicitar uma retirada de emergência. O prazo de inscrição é 31 de dezembro.
01 – Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador; 04 – Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do trabalhador; 05 – Rescisão por culpa recíproca (parte do valor);
Conheça os procedimentos que devem ser adotados para obter a devolução da antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa. O empregador deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica de posse dos seguintes documentos:
A multa de 40% do FGTS da empregada doméstica é um direito conquistado a partir da PEC das Domésticas. Quando ocorre demissão sem justa causa, o valor é transferido pra conta da empregada e fica disponível para saque.. Calcular todos os tributos para manter um empregado, nem sempre é uma tarefa simples.
Embora o percentual de 3,2% mensal relativo à multa rescisória FGTS e os 8% do salário do empregado doméstico correspondentes ao recolhimento mensal do FGTS sejam depositados por meio de um documento único de arrecadação (DAE), os dois valores são recolhidos em contas distintas.
No caso do empregado pedir demissão, o empregador terá direito a ressarcir o valor relativo ao pagamento da multa durante o tempo em que existiu o vínculo empregatício. Conheça os procedimentos que devem ser adotados para obter a devolução da antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa.
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