400 do CPP diz qual é a ordem de oitiva das testemunhas, afirmando que serão ouvidas as testemunhas da acusação e, em seguida, as da defesa. Da mesma forma, cria uma exceção (art. 222 do CPP), que se relaciona com a oitiva de alguma testemunha por precatória.
O que é Oitiva: Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. ... Na área do Direito, oitiva é a audição de uma testemunha ou daqueles que se encontram envolvidos no processo que está sendo julgado.
A audiência, é o principal ato de um procedimento ordinário ou sumário e é neste momento que se faz a oitiva das testemunhas, seja de defesa ou seja de acusação; que o acusado é ouvido; e etc. Na esfera penal, existem três procedimentos, ou ritos, para o deslinde na apuração dos fatos criminosos.
212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição”.
Audiência de instrução e julgamento no rito sumaríssimo A competência do Juizado Especial Criminal (JECRIM). ... Caso seja indeferida a defesa, passear-se-á à oitiva das testemunhas, primeiro de acusação e após, as da defesa. Após, será feito o interrogatório do Réu.
O juiz, a despeito do limite fixado pela lei, poderá, de ofício, determinar a oitiva de testemunhas que não foram arroladas pelas partes, como testemunhas do juízo. Assim, poderá ele determinar a intimação de pessoas referidas no depoimento das partes ou de testemunhas (art. 418, inciso I, do CPC).
Significado de Oitiva [Jurídico] Ação de ouvir as partes envolvidas em um processo judicial ou em um inquérito.
Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros. O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária.
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério ...
De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato. Ou seja: o magistrado pode perguntar apenas depois das partes e não iniciar a inquirição. Se as testemunhas são de acusação, o promotor de justiça inicia a inquirição.
Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.
Outra característica é a obrigatoriedade do testemunho, eis que, testemunhar é um dever jurídico não uma faculdade da pessoa regularmente reconhecida como testemunha. Excepcionalmente poderão recusar-se a testemunhar o ascendente, descendente, o cônjuge ou companheiro, o irmão do acusado.
A testemunha tem o dever de dizer o que sabe, viu ou presenciou sobre tudo que diga respeito ao fato, porém, infelizmente o código ainda usa expressões imprecisas e que denotam inúmeros sentidos como promessa, verdade, honra.
Caso queira testemunhar, o juízo deverá observar sua condição pessoal, dispensando-a do compromisso de dizer a verdade passando a ser considerado informante, sendo que, na verdade, as pessoas enquadradas nessas características, deveriam ser dispensadas e não ouvidas.
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