Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos.
O objetivo das ações afirmativas é eliminar as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade, ou seja, busca-se uma composição diversificada onde não haja o predomínio de raças, etnias, religiões, gênero, etc.
São exemplos de ações afirmativas leis que exigem um mínimo de mulheres como candidatas a cargos públicos, cotas para deficientes físicos em empresas com mais de cem trabalhadores e cursos de preparação para concursos voltados apenas para a população negra ou de baixa renda. Essas ações já existem no Brasil.
No Brasil, as ações afirmativas integram uma agenda de combate à herança histórica de escravidão, segregação racial e racismo contra a população negra. Isto posto, é CORRETO afirmar que: ... uma ação afirmativa não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto.
As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.
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Desde agosto de 2012, o Brasil conta com o sistema de cotas raciais regulamentado por meio da Lei n° 12.711. O objetivo da ação foi democratizar o acesso ao ensino superior e diminuir a desigualdade social do país.
As cotas visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras e indígenas da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.
O termo Ação Afirmativa refere-se a um conjunto de políticas públicas para proteger minorias e grupos que, em uma determinada sociedade, tenham sido discriminados no passado.
Um exemplo sempre citado de política afirmativa é a existência de cotas raciais ou bolsas estudantis destinadas a grupos específicos em instituições superiores de ensino, o que sempre gera um acalorado debate sobre serem ou não isonômicas essas medidas e sobre qual seria a sua efetividade para o combate à discriminação ...
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