De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, "será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo".
§ 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. § 4o Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
A forma correta é Tempestivo! 1) Conceito: é um termo do Direito Processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. 2) Exemplo Prático: para que o mérito seja julgado, é necessário que a tempestividade seja observada.
Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo). Intempestivo = fora do tempo próprio, inoportuno; súbito, imprevisto: Manifestou-se intempestivamente. Não era hora de ele falar. O advogado perdeu o prazo.
Conforme entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte comprovar, por meio de documento oficial idôneo ou certidão expendida pelo Tribunal de origem, a ocorrência de suspensão ou interrupção dos prazos processuais que impliquem a prorrogação ...
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1.010, § 3º do CPC/2015) - O exame de tempestividade deverá ser feito pelo relator a quem for distribuído o recurso de apelação - Decisão reformada - Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento n.
O presente recurso de apelação é tempestivo, visto que interposto dentro do prazo de 15 dias determinado pelo artigo 1.003, § 5º do CPC/15 (Lei nº 13.105/2015). ... Assim, em DATA iniciou-se o prazo para a interposição do recurso de apelação (dies a quo), de modo que o 15º, último dia do prazo, é DATA (dies ad quem).
Tempestivo significa que o ato foi praticado dentro do prazo legal, ocorrendo, assim, no tempo certo. O ato praticado fora desse limite estabelecido é dado como intempestivo porque ocorreu após ter decorrido o prazo legal.
O termo “tempestivo” é utilizado no Direito Processual para determinar a realização de um ato processual dentro do prazo estipulado pela legislação.
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