De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, "será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo".
§ 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. § 4o Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
A forma correta é Tempestivo! 1) Conceito: é um termo do Direito Processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. 2) Exemplo Prático: para que o mérito seja julgado, é necessário que a tempestividade seja observada.
Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo). Intempestivo = fora do tempo próprio, inoportuno; súbito, imprevisto: Manifestou-se intempestivamente. Não era hora de ele falar. O advogado perdeu o prazo.
Conforme entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte comprovar, por meio de documento oficial idôneo ou certidão expendida pelo Tribunal de origem, a ocorrência de suspensão ou interrupção dos prazos processuais que impliquem a prorrogação ...
38 curiosidades que você vai gostar
1.010, § 3º do CPC/2015) - O exame de tempestividade deverá ser feito pelo relator a quem for distribuído o recurso de apelação - Decisão reformada - Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento n.
O presente recurso de apelação é tempestivo, visto que interposto dentro do prazo de 15 dias determinado pelo artigo 1.003, § 5º do CPC/15 (Lei nº 13.105/2015). ... Assim, em DATA iniciou-se o prazo para a interposição do recurso de apelação (dies a quo), de modo que o 15º, último dia do prazo, é DATA (dies ad quem).
Tempestivo significa que o ato foi praticado dentro do prazo legal, ocorrendo, assim, no tempo certo. O ato praticado fora desse limite estabelecido é dado como intempestivo porque ocorreu após ter decorrido o prazo legal.
O termo “tempestivo” é utilizado no Direito Processual para determinar a realização de um ato processual dentro do prazo estipulado pela legislação.
Como limpar a cabeça de impressão HP?
Como ligar uma caixa acústica?
Como ligar o fone de ouvido na mesa?
Como limpar imagem de santo de resina?
Como limpar a cabeça de camarão?
Como zerar a calculadora financeira?
Tem como jogar Coin Master no PC?
Como tirar a cabeça do camarão?
Como instalar o Composer no Windows?
Como dar entrada em uma nota fiscal?
Como tirar cheiro de mofo do papel?
Como plantar grama em cima do cimento?
Como tirar chulé de sapatilha com sal e vinagre?
Como eliminar por completo McAfee?
Como tirar cheiro de borracha queimada da casa?
O que é bom para tirar cheiro de mofo no armário da cozinha?