No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.002 e 1.003, prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública – arts. 180, 1), com exceção dos embargos de declaração (art. 1.023), que tem 5 dias.
Quando a lei ou o juiz não determina o prazo, as intimações somente obrigam a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas da intimação (art. 218, § 2º, CPC/2015). Ressalte-se que o prazo somente começará a fluir a partir do dia útil seguinte ao da intimação ou citação (art. 224, § 1º, CPC/2015).
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. ...
Pode levar meses até uma decisão do juiz. Como uma processo pode ter várias petições depende. Pode levar meses até uma decisão do juiz.
Os juízes singulares darão seus despachos e decisões dentro dos prazos seguintes, quando outros não estiverem estabelecidos: I - de dez dias, se a decisão for definitiva, ou interlocutória mista; II - de cinco dias, se for interlocutória simples; III - de um dia, se se tratar de despacho de expediente.
Data Limite do Prazo: Data em que se encerrará o prazo do expediente, iniciado no primeiro dia útil após a Data de Publicação.
1.021 do mesmo Código. Nos termos dos arts. 2 do Código de Processo Civil de 2015, a contagem do prazo processual somente considerará os dias úteis, excluindo-se, assim, os feriados, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
Diferentemente dos outros Recursos, o prazo dos Embargos de Declaração é de 5 dias úteis. Art 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Para encerrar a série dos prazos mais importantes do Novo CPC, preparamos com exclusividade um quadro esquemático com os principais prazos de 15 (quinze) dias do NCPC.
Quer saber mais sobre prazos em dias úteis e prazos em dias corridos no Novo CPC? Por exemplo, se um prazo é publicado numa sexta-feira, ele passará a correr na segunda-feira, que é o primeiro dia útil após a publicação. Feriados não são considerados dias úteis, assim como dia sem expediente no tribunal.
No entanto, por ser um instrumento de grande importância e complexidade, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC) dispõe sobre uma variedade de fenômenos que podem influenciar a contagem de prazo da contestação.
Apesar de não implicar grande prejuízo no processo civil, pode ser um diferencial para a causa e pode ser essencial no processo penal. É, portanto, imprescindível que os advogados estejam atentos para evitar a perda de prazo processual.
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