Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
Confira a programação para a validade e renovação das CNHs vencidas: Vence em: Março e abril de 2020 - Renova em: até 30 de dezembro de 2021. Vence em: Maio e junho de 2020 - Renova em: até 31 de janeiro de 2022.
Mas quem não se atentar ao novo calendário para renovação pode andar com a CNH antiga por até 30 dias corridos após o seu vencimento. Depois desse período, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou restabelecimento dos prazos para renovação tanto da CNH como da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) que se encontram vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na próxima sexta-feira (31/12). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Mas isso já é passado, tanto que o Contran publicou a resolução nº 894 neste mês que referenda a deliberação nº 243 publicada em novembro. Assim, motoristas do estado de SP com CNH vencida em março e abril de 2020 devem renovar o documento até 30 de dezembro de 2021.
Aqueles condutores que estão com 70 anos (ou mais) devem renovar a carteira a cada 3 anos. Vale ressaltar ainda que os prazos para a renovação da CNH 2022 foram alterados por conta da pandemia da Covid-19. As novas datas finais para os motoristas fazerem a renovação foram estabelecidas pelo Contram.
A começar pela CNH: por conta da pandemia, condutores foram autorizados a seguir rodando, mesmo após o documento ter vencido. Contudo, chegou a hora de regularizar a habilitação, caso ela tenha expirado entre março de 2020 e dezembro de 2021.
O primeiro prazo é em 31 de dezembro de 2021, válido para quem está com documento expirado desde março ou abril de 2020. Vale lembrar que ao não renovar a habilitação no prazo correto, o motorista corre o risco de ser multado. A infração é considerada gravíssima, rende sete pontos na habilitação e multa de R$ 293,47.
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