A Receita Federal, por sua vez, que estabelecia o último dia útil de maio como prazo limite para o envio do Balanço Patrimonial através do SPED, prorrogou através da Instrução Normativa nº 1.950, de 12 de Maio de 2020, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de julho de 2020.
Dessa forma, por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo para a entrega do balanço patrimonial e outros documentos da ECD referentes ao exercício social de 2020 ocorreu no dia 31 de julho de 2021.
Os contadores que já encerraram os balanços patrimoniais referentes ao ano-calendário de 2021, já podem enviar a ECD e a ECF 2022 para a Receita Federal. Os períodos para a entrega dessas declarações terminam no final do mês de maio e final de julho deste ano (2022).
Segundo as normas contábeis a data limite de apresentação do BP de um exercício financeiro será sempre até 30 de abril do ano subsequente aos fatos registrados; a partir daí, os informes anteriores perdem a sua validade.
Normas para publicação de balanço patrimonial
O prazo máximo de publicação é de 4 meses da data do encerramento do exercício para a realização da Assembleia Geral. Além disso, as empresas devem publicar o Aviso aos Acionistas, com balanços e outros demonstrativos, um mês antes da data marcada para ocorrer a Assembleia.
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1.078 do Cód. Civil. A alteração em questão estendeu o prazo para deliberação dos sócios sobre o balanço, prorrogando para sete meses subsequentes ao término do exercício social. Portanto, o prazo para deliberação sobre o balanço patrimonial não será mais o quarto mês (abril) e sim o sétimo mês (Julho).
Até 05 dias úteis.
Desde a introdução do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), os sócios são obrigados a reunirem-se nos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para aprovação das contas dos administradores e deliberarem acerca do balanço patrimonial e de resultado econômico.
Sendo a data limite para a realização da AGO 30 de abril do ano subsequente, subentende-se que o prazo limite para fechamento das Demonstrações Contábeis é 31 de março do ano subsequente.
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