Escrituração Contábil Digital (ECD): os profissionais de contabilidade tem até o último dia útil do mês maio deste ano para entregar (31/05/2022);
Até 05 dias úteis.
Segundo as normas contábeis a data limite de apresentação do BP de um exercício financeiro será sempre até 30 de abril do ano subsequente aos fatos registrados; a partir daí, os informes anteriores perdem a sua validade.
A lei exige que o Balanço seja levantado no fim de cada exercício financeiro, que geralmente coincide com o fim do ano civil (31 de dezembro). No entanto, pode ser levantado em época diversa, por determinação de Estatuto ou Contrato Social.
Desde a introdução do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), os sócios são obrigados a reunirem-se nos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para aprovação das contas dos administradores e deliberarem acerca do balanço patrimonial e de resultado econômico.
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Em 2021, a Escrituração precisa ser transmitida até às 23h59min59s do último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração. Sendo assim, se nenhum prazo for alterado em virtude da COVID-19, o prazo será dia 31 de maio.
O Livro Diário deve, necessariamente: Ter todas as folhas numeradas sequencialmente; Estar devidamente datado, com nome legível e assinado pelo contador e pelo representante legal; Constar o nome completo do contador e o seu registro no CRC;
O SPED Contábil visa à substituição da emissão de livros contábeis (Diário e Razão) em papel pela sua existência apenas digital. Os livros Diário e Razão serão gerados a partir de um mesmo conjunto de informações digitais.
1.078 do Cód. Civil. A alteração em questão estendeu o prazo para deliberação dos sócios sobre o balanço, prorrogando para sete meses subsequentes ao término do exercício social. Portanto, o prazo para deliberação sobre o balanço patrimonial não será mais o quarto mês (abril) e sim o sétimo mês (Julho).
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