A resposta está no art. 5º-C da Lei 6019/74, introduzido pela Lei 13.429/2017, que estabeleceu um período de quarenta para legitimar a contratação de ex-empregado como integrante de pessoa jurídica.
O ideal na recontratação de funcionário é sempre respeitar o prazo de 90 dias após a rescisão sem justa causa. Na verdade, até nos casos com justa causa ou por pedido de demissão do próprio colaborador, é recomendado que isso seja feito.
Contratação PJ após demissão CLT
Após a demissão, deve-se aguardar o período mínimo de 18 meses para formalização da nova relação, seja ela como PJ, autônomo ou terceirizado.
Contudo, de acordo com as novas regras inseridas pela lei Nº 13.467, é proibida a contratação de um ex-funcionário como PJ em menos de 18 meses após sua demissão. Além disso, não é permitido que um colaborador anteriormente demitido, preste serviços a empresa antes do prazo de 18 meses.
Normalmente, o processo demora entre 15 e 30 dias, mas o prazo pode ser maior dependendo da complexidade do negócio. Existem diversos tipos de empresa. O contador irá recomendar a que tem mais a ver com seu perfil, de acordo com algumas características.
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Empresário Online - Legislação. Empresa pretende demitir o funcionário e recontrata-lo como PJ, autônomo ou MEI, como proceder? Esclarecemos que não existe impedimento na contratação como PJ, porém, deverá aguardar um período mínimo de dezoito meses, salvo se os titulares ou sócios forem aposentados.
Como regra geral, não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa.
Como transformar salário CLT em PJ?Remuneração bruta anual: R$ 36.000,00.Remuneração bruta mensal: R$ 3.000,00.Descontos: INSS: R$ 277,36. IRRF: R$ 61,40. Vale-transporte: R$ 180,00. Vale-refeição: R$ 110,00.Benefícios: Vale-refeição: R$ 550,00.Renda líquida: R$ 2.921,21.
Saber como transformar salário CLT em PJ consiste em, basicamente, usar como base a remuneração de uma pessoa contratada sob as leis da Consolidação das Leis do Trabalho para definir a quantia a ser recebida na hora de firmar um contrato PJ.
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