Esta pode ser de 1 a 30 dias, mas recomendamos o máximo de 15 dias de suspensão para um funcionário. A suspensão deve ser documentada e assinada pelas partes envolvidas, também com duas testemunhas. Uma via deve ser arquivada e outra entregue ao funcionário.
(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001). Na prática a CLT garante que o trabalhador possui um limite máximo de 10 minutos diários de tolerância em caso de atraso, 5 minutos no início do expediente e 5 minutos durante as pausas ou ao final do mesmo.
V.Sª tem chegado atrasado constantemente ao trabalho, sem nenhuma justificativa que nos satisfaça; já foi advertido verbalmente e ainda permanece em seus constantes atrasos; sirva a presente para adverti-lo de que, em caso de se repetirem esses atrasos, lhe será aplicada uma pena de suspensão de _____ dias.
Advertência por falta injustificada Ou seja, o superior imediato daquele funcionário deve ser instruído a chamá-lo para conversar e alertar sobre as consequências desse tipo de ausência. Se o problema persistir, pode ser feita uma advertência por escrito.
O que nem todos sabem é que faltas e atrasos do colaborador podem render não só advertências e descontos de salário, mas até demissões por justa causa. A chamada desídia, que é quando o colaborador desempenha suas funções de forma desleixada e desinteressada, está prevista do artigo 482 da CLT.
DURAÇÃO DA SUSPENSÃO A Suspensão Disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de importar na rescisão injusta do contrato de trabalho, por parte do empregado (letra “b” do artigo 483 da CLT).
O que são considerados atrasos no trabalho? Os atrasos no trabalho ocorrem quando a jornada inicia em horário diferente do que o estipulado, em que o profissional não bate o ponto no tempo correto. Entretanto, há um limite de tolerância de 10 minutos diários, contados na chegada e na saída dos colaboradores.
CLT, art. 58, § 1º. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Para redigir uma advertência, é importante que estejam presentes o nome do funcionário, uma descrição do motivo da advertência, a data, o local e um campo para assinatura do empregado. A linguagem da carta deve se adequar à norma culta da língua e não pode, de modo algum, humilhar o funcionário.
Advertência por escrito Deve ser feita em duas vias e uma é entregue ao empregado. Na advertência, deve conter a descrição do ato faltoso, embasado pela legislação trabalhista e no regimento interno da empresa. Se o funcionário já foi advertido verbalmente, tal informação deverá constar no texto da punição.
Portanto a importância da advertência por atraso é tamanha, pois é ela a responsável por resguardar legalmente os direitos do empregador, informando o colaborador sobre as consequências do atraso e servindo para provar em uma provável demissão por justa causa.
No segundo atraso ou falta, o funcionário deverá receber uma advertência escrita, constando o dia, data e hora do atraso. Uma cópia deve ser entregue ao mesmo e outra, arquivada. Deve ser assinada pelo funcionário e duas testemunhas.
Advertência por falta e atraso justificável: Como Funciona? A CLT, em seus artigos 1, traz as hipóteses de faltas e atrasos justificáveis, as quais não são passivas de advertência.
Existem diversos tipos e motivos de advertências, dentre elas estão a advertência por falta e advertência por atraso.
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