10, II, da MP 936, pois referido dispositivo estabelece o marco inicial do período protetivo adicional como sendo “após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho”. Ou seja, a estabilidade total do empregado, nesse caso, seria de 61 dias.
O prazo máximo para que a empresa suspenda o contrato ou reduza a jornada é de quatro meses (120 dias), portanto, se ela usar o período máximo, após o programa, o trabalhador terá mais quatro meses de estabilidade.
Em algumas hipóteses, como no caso das gestantes, é aceito que o período restante da estabilidade seja transformado em indenização. Ou seja, o período que falta é pago e o contrato é rescindido sem justa causa, com todos os direitos pagos normalmente, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Como são mostradas as polaridades do ímã por que elas aparecem dessa forma?
O que são triglicerídeos e qual sua função?
Como são organizadas as palavras em dicionário impresso?
Como são geradas as leis científicas?
Como será o signo de Áries para 2021?
É considerado ponto no corfebol quando a bola?
Quais são as fontes de radicais livres?
Em quais situações são marcados os pontos sua resposta?
Como fazer buscas no HD externo?
Quais são as substâncias iônicas?
Qual a finalidade de se calcular um intervalo de confiança para os coeficientes da regressão?
Como lançar afastamento na folha de pagamento?
Como são identificadas as linhas e colunas do Excel?
Como jogar cooperativo no bloodborne?