A P.F. pode agir em prol do aprimoramento da democracia com ações impactantes através da imprensa e em escolas e universidades na reflexão sobre a igualdade independente de raça, religião, gênero, classe social, etc. Logo, pode-se afirmar que a P.F. tem grande importância para o progresso nacional.
As atribuições legais do Agente da Polícia Federal são executar investigações e atuar em operações policiais objetivando a prevenção e repressão de ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, atuando como Polícia Judiciária da União.
Entre as suas atribuições, estão: combater o terrorismo, a pedofilia e o tráfico de drogas; combater crimes interestaduais e cibernéticos; apurar infrações penais contra a ordem política e social; investigar os crimes políticos e de lavagem de dinheiro; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de ...
A ação tem respaldo legal no pacote anticrime, que, além de autorizar o decreto do sequestro de bens para reparação de prejuízos causados por práticas criminosas, prevê que esses bens podem, mediante autorização da justiça, ser utilizados por órgãos públicos da área de segurança ou leiloados, sendo o produto da venda ...
No Brasil, desde 1991, o UNODC mantém uma parceria com o Departamento de Polícia Federal (DPF), que é responsável por prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, além de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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Nisso, estão incluídos: crimes políticos, previdenciários, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e violação de direitos humanos; Apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão regular, segundo se dispuser em Lei.
Outro trecho da antiga norma, agora revogada, autorizava a PRF a atuar, especificamente, “em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos”.
Os crimes investigados são de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude tributária. As fraudes são estimadas em aproximadamente R$ 800 milhões anuais, sendo que R$ 300 milhões se referem a tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e R$ 500 milhões a tributos estaduais (ICMS).
Para a corrupção, é mais [importante] a produção de prova", defende. Em 2021, a Polícia Federal abriu 539 operações contra a corrupção, o maior volume dos últimos quatro anos. Em 2020, foram 654 ações; em 2019, 535 operações; e, em 2018, 392 ações.
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