O assistente técnico é um profissional com formações específicas em sua área de atuação. Seu papel principal é avaliar as questões do laudo pericial apresentado durante o processo, destacando seu parecer técnico para o entendimento e acompanhamento de uma prova pericial.
(1) Quando a perícia for considerada complexa e exigir mais de uma área de conhecimento especializado e, portanto, profissionais diversos para a produção da prova pericial, o juiz poderá nomear mais de um perito. Nesse caso, então, a parte também poderá indicar mais de uma assistente técnico.
Nomeação do assistentes técnicos As partes têm direito a nomear um assistente técnico cada uma, se quiserem, na perícia judicial. Se a matéria da perícia envolver mais de um conhecimento distinto, como medicina e ciências contábeis, é admitido as partes nomearem um assistente para cada matéria.
Assim como o Perito precisa de expertise em sua área de atuação, ao Assistente Técnico também deverá ser exigido conhecimento técnico e qualificação em sua área de exercício, pois não é plausível e nem lógico atribuir a um profissional tamanha responsabilidade de elaboração de parecer técnico nos autos sem qualquer ...
O assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer.
A partir de 1992, segundo o CPC, art. 422, os assistentes técnicos são de confiança das partes e não estão sujeitos a impedimentos ou suspeição, nada opondo a que eles sejam parte no processo. Por exemplo, um contador pode ser assistente técnico em processo em que é parte, cuja perícia seja de natureza contábil.
Os assistentes técnicos são profissionais contratados pelas partes do processo para auxiliar e acompanhar os trabalhos periciais, emitindo também seu parecer técnico. O laudo do assistente pode contestar ou contradizer o laudo técnico apresentado pelo perito judicial.
Quem pode realizar perícias contábeis? A realização de perícias contábeis (judiciais, arbitrais e extrajudiciais) constitui atribuição privativa dos bacharéis em Ciências Contábeis com registro ativo no CRC na categoria de contador. A função de assistente técnico também é prerrogativa exclusiva de contadores.
A qualificação do Assistente Técnico 195 da CLT estabelece que apenas os Médicos do Trabalho e os Engenheiros de Segurança do Trabalho estão habilitados para a realização de perícias de insalubridade e periculosidade, na condição de perito nomeado pelo juiz.
O perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela. A parte não é obrigada a ter assistente técnico na perícia. O perito escreve o laudo e o assistente técnico, o parecer.
Se você deseja ser assistente técnico, não ter problemas com honorários e desempenhar com desenvoltura a função, ADQUIRA o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUI. As partes têm direito a nomear um assistente técnico cada uma, se quiserem, na perícia judicial.
O assistente técnico tem o mesmo acesso que o perito tem a documentos relativos à perícia. O assistente não depende do perito para escrever o parecer. O assistente deve procurar por embasamentos, assim como o perito procura. O Perito e assistente técnico estãao no mesmo nível, um não é mais importante que o outro.
O assistente técnico é contratado e pago pela parte para representá-la na perícia, sendo de confiança dela e podendo ser também qualquer um.
Observa-se que os pareceres dos assistentes técnicos devem ser protocolados no prazo comum de 10 dias após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo confeccionado pelo perito judicial, nos termos do artigo 433, capute parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4 O VALOR PROBATÓRIO DO LAUDO REALIZADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO
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