Quem pode emitir o diploma? O diploma só pode ser emitido por Instituições de Ensino Superior (IES) nas quais o curso, ao qual o diploma faz referência, seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
No anverso, todos que a IES queira: secretária acadêmica, pró reitor de graduação, reitor, presidente da mantenedora. ... No caso da IES onde trabalho, quem assina o diploma é a Diretora Geral e Secretária Acadêmica.
Logo, o diploma tem valor probante e declaratório e, por isso, não pode ser tomado como mais uma etapa para a conclusão do curso”. ...
O prazo máximo determinado pelo MEC foi de até 60 dias para a emissão e o registro dos diplomas, pelas Instituições de Ensino. Contudo, não há uma lei que determine um prazo máximo para entrega do diploma, por isso, cada instituição estabelece seu próprio prazo.
§2º No verso do diploma, deve constar a assinatura de quem efetuou o registro do mesmo com a respectiva matrícula no SIAPE. §3º Os diplomas deverão ser assinados, obrigatoriamente, com caneta nanquim de cor preta.
Não abreviar o nome do diplomado.
No caso dos cursos de pedagogia e licenciatura, por exemplo, o estágio é obrigatório para obtenção no diploma. “Quando não há a exigência de estágio, é mais fácil detectar essa irregularidade.” É dever de cada cidadão procurar uma universidade séria e credenciada, segundo Geraldo.
§ 1º As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas expedidos por eles próprios e aqueles emitidos por instituições de ensino superior sem autonomia. § 2º Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
Os diplomas de cursos de graduação serão emitidos pela IES que ofertou o curso e serão registrados por IES com atribuições de autonomia, respeitada o disposto no art. 27 e conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.
“Não existe diploma plastificado, por isso, se você se deparou com um assim, provavelmente trata-se de uma falsificação”.
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