Objeto Material: Coisa alheia móvel ou imóvel. (coisa abandonada) / ausente a condição de “alheia”. Obs:“res desperdicta” (coisa perdida), no entanto, pode constituir objeto material do crime de dano, tendo em vista que possui um dono (alheia).
São exemplos de crimes de dano: homicídio, lesões corporais, peculato, roubo, estupro etc. Em termos de específica tipicidade, no entanto, denomina o Código Penal como crime de dano, limitado à esfera patrimonial, o fato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Objeto do crime é o bem contra o qual se dirige a conduta criminosa. Pode ser jurídico ou material. Objeto jurídico é o bem jurídico, isto é, o interesse ou valor protegido pela normal penal.
Trata-se do bem jurídico que recai a conduta criminosa, podendo ser corpóreo ou incorpóreo. Todo delito possui um objeto material. Contudo, existem doutrinadores que defendem que o objeto material apenas pode ser a coisa ou a pessoas sobre a qual incide a ação criminosa. ...
Dentro da classificação dos crimes, o crime de dano é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição a um bem jurídico penalmente protegido (como furto, homicídio, roubo, etc.).
16 curiosidades que você vai gostar
O art. 167 o Código Penal dispõe que, no crime de dano, a ação penal será privada nos casos do caput do art. 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) e no inciso IV de seu parágrafo único (qualificadora por ter sido o crime cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima).
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa, ou seja, aquilo que a ação delituosa atinge. Ex: alguém (ser humano) é o objeto material do homicídio; coisa alheia móvel é o do furto; documento, da falsificação.
O objeto material do crime de homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão.
Como o peixe bolha se reproduz?
Tem como jogar canastra de três?
Como formatar o Nokia Carl Zeiss?
Como se relacionar com uma pessoa de Leão?
Como saber se sou ecto meso ou Endomorfo?
Como formatar o celular e não perder nada?
Quantos endereços de IP estão disponíveis por Sub-rede?
Qual o tempo de vida de um gafanhoto?
Como eu faço para formatar o Samsung J3?
Como saber se um endereço e caixa postal?
Como resetar um celular da Philco?
Como formatar o celular Motorola 5mp?
Quando é que o pé para de crescer?
Como saber a capacidade de carga do caminhão?
Qual é o elemento químico mais eletronegativo?