Qual o objeto de retrovenda?

Pergunta de Kevin Gustavo Baptista Fonseca em 31-05-2022
(65 votos)

II - O SEU OBJETO Seu objeto é tão-somente a venda imobiliária. Como tal, como envolve a aquisição da propriedade imóvel, deve ser levado a registro de imóveis.

Como se caracteriza a retrovenda?

Retrovenda constitui um pacto inserido no contrato de compra e venda pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, dentro de certo prazo, restituindo o preço e reembolsando todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgate, desde que previamente ajustadas (art.


O que é um contrato de retrovenda?

Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.

Quando ocorre a retrovenda?

Essa cláusula trata de uma permissão para o resgate de um bem imóvel. Em outras palavras, a cláusula de retrovenda significa que o vendedor reserva para si o direito de reaver o imóvel, mas desde que pague o valor correspondente a ele com juros atualizados.

Qual a natureza jurídica da retrovenda no sistema jurídico brasileiro?

Para ele, a retrovenda no direito civil brasileiro é condição resolutiva potestativa. Ocorrida a condição resolvem-se, ipso iure, o contrato de compra e venda e o domínio do comprador sobre a coisa.

Retrovenda


20 curiosidades que você vai gostar

O que é direito de retrovenda?

É a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua ...

O que é Eviccao de direito?

Evicção é uma garantia legal ofertada ao adquirente, já que se ele vier a perder a propriedade, a posse ou o uso em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça tal direito à terceiro, possa ele recobrar de quem lhe transferiu esse domínio, ou que pagou pela coisa.

Como se dá o procedimento da retrovenda?

Trata-se de pacto adjeto a compra e venda mediante a qual o vendedor estipula o direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel que vendeu, restituindo ao adquirente o preço acompanhado das despesas realizadas.

Qual o prazo máximo estipulado em lei para a cláusula de retrovenda?

A retrovenda dá ao vendedor de um imóvel residencial ou comercial o direito de recobrá-lo do comprador, dentro de um prazo máximo de três anos, devendo restituir o valor pago e reembolsando as despesas do adquirente.



Outras questões

Quanto tempo leva para o pulmão limpa após parar de fumar?

Qual a importância da assinatura eletrônica?

Como deve ser feita a notificação extrajudicial?

Quem faz maquiagem em morto?

Como desativar firewall modem Vivo Fibra?

Quantos múltiplos de 3 existem entre 5 e 30?

Em que circunstâncias a empresa deverá fornecer gratuitamente o EPI para o trabalhador?

Como funciona a vacina AstraZeneca Fiocruz?

Quais os benefícios do magnésio de Malato?

Como usar aranto para emagrecer?

Como se comportar na hora da missa?

O que é ser um fã?

O que é gramática exemplo?

O que fazer quando o juiz declinar a competência?

O que são objetivos organizacionais exemplos?

Qual é o sinônimo de exultante?

Quais elementos não são metais?

Quanto tempo demora para o cabelo crescer após quimio?

O que é direito corporativo?

Como ver lançamentos ignorados no Conta Azul?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com