Conforme o § 1°, inciso I do art. 306, quando o resultado do teste do bafômetro ou do exame clínico indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o caso será configurado como crime de trânsito.
Estão mantidos, na resolução, os limites estabelecidos na lei que determinam crime de trânsito para motorista embriagado. A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 0,6 decigramas por litro de sangue.
Por fim, vale lembrar que o limite de tolerância na Lei Seca continua zero. No entanto, existe um limite mínimo, para fins legais, que é de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expedido nos pulmões. Até esse limite, o motorista está “apenas” cometendo uma infração de trânsito; a partir disso, já é considerado crime.
Ao ser abordado por policiais ou autoridades de trânsito, o condutor não pode apresentar mais de 0,2 g de álcool por litro de sangue, sob pena de ser multado em R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir, além de prisão de até três anos a depender do caso.
Só uma latinha
A Lei Seca estipula que não há qualquer quantidade de bebida alcoólica aceitável, nem mesmo uma ou duas latinhas de cerveja.
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Se o indivíduo tomar duas latas de cerveja ou duas taças de vinho, deverá esperar de quatro até sete horas para dirigir. O organismo tem uma velocidade de eliminação do álcool também variável, mas em média é de 0,10 g/L por hora.
Cada lata de cerveja possui aproximadamente 10g de álcool, ou seja, o limite de consumo seria 1,8 lata por dia. Porém, a comunidade médica considera como limite diário 6g de álcool.
Quando alguém tem uma alcoolemia de 0,5g/l, equivale a dizer que existe 0,5g de etanol ou álcool puro por cada litro de sangue.
Como o álcool diminui o açúcar no sangue, o corpo passa a queimar gordura e, como consequência, o hálito começa a apresentar corpos cetônicos.” No final da mensagem, a conclusão é que o “ácido acético (denominação química do vinagre) reage com a cetona, dando como resultado o acetato, que é indetectável no bafômetro”.
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