O NCM representa uma nomenclatura que identifica códigos de oito dígitos para produtos diversos, que vão desde: produtos de origem animal, como o leite, têxteis e metais. Essa classificação foi determinada após a criação do Decreto Nº1568 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no ano de 1995.
NCM de entrega Na tabela de NCM constam os códigos para frete, porém frete e delivery não são a mesma coisa. Como não é considerado produto e sim um serviço, não é possível cadastrar o NCM delivery. Os códigos de frete são: 8704 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
Além disso tudo, é claro que registrar o código NCM de produto na NF-e permite que sejam aplicadas as cargas tributárias corretas sobre cada produto comercializado. Isso vale tanto para IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) quanto para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Já falamos que a melhor forma de como pesquisar NCM de um produto é através da SEFAZ, por conta da garantia de que as informações estão sempre atualizadas. No entanto, no site da SEFAZ há indicação de busca por meio de uma outra plataforma, o Portal Único do Comércio Exterior.
De modo geral, a NCM é composta de 8 dígitos, em que os seis primeiros retratam a classificação baseada no Sistema Harmonizado (SH) e os dois últimos representam as particularidades do Mercosul.
A consulta a NCM Consiste na consulta da Classificação Fiscal de Mercadoria. Por meio da classificação fiscal da mercadoria, são identificados os diversos tributos aplicáveis ao produto, tais como: ICMS.
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