As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.
Desde agosto de 2012, o Brasil conta com o sistema de cotas raciais regulamentado por meio da Lei n° 12.711. O objetivo da ação foi democratizar o acesso ao ensino superior e diminuir a desigualdade social do país.
As cotas, que tem como objetivo amenizar desigualdades sociais, educacionais e econômicas, são utilizadas em diversos países e surgiram na década 60 nos EUA para diminuir as desigualdades sociais e econômicas entre brancos e negros.
Depois da implantação, a oposição cresce para as cotas raciais e diminui para as sociais. Antes da implantação, os contrários afirmaram, sobretudo, que as cotas aumentavam o preconceito contra os negros; depois da implantação, a principal justificativa foi a de que elas discriminavam.
Em 2000, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que reservava metade das vagas das universidades estaduais para estudantes de escolas públicas. Um ano depois, uma nova lei determinou que 40% dessas vagas tinham que ser destinadas à autodeclarados negros e pardos.
42 curiosidades que você vai gostar
Nos últimos anos do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, teve início a implantação de cotas nas universidades públicas de todo o Brasil. Ao longo do mandato de Lula, o PT deu continuidade ao processo.
Às vésperas de completar três anos, a Lei de Cotas (12.711), de 29 de agosto de 2012, garante a reserva de vagas em todas as universidades e institutos federais do país para estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas.
As cotas raciais têm como objetivo compensar os graves níveis de desigualdade no acesso a oportunidades criados pelo racismo. No Brasil, a população negra ganha 42% a menos do que a população branca; os negros representam 64% do total de desempregados; 76% das pessoas mais pobres do país são negras.
“O racismo estrutural é uma forma de estabelecer barreiras para os grupos que sofrem o preconceito. Então, ele torna a sociedade mais desigual e dificulta o acesso a oportunidades, não apenas econômicas e de educação, mas o próprio tratamento perante a lei.
As cotas visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras e indígenas da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.
A quota é a parcela constituída em bens ou dinheiro que cada sócio incorpora para a formação total do capital social (artigo 1.055 da Lei nº10. 406/2002). Desse modo, a quota é uma parcela do capital social que confere direitos patrimoniais e pessoais aos sócios.
As quotas do contrato social equivalem à quantia de dinheiro ou bens economicamente avaliáveis que cada sócio investe para formar o capital social de uma empresa. Ou seja, o quanto cada sócio contribui financeiramente para atingir a quantia necessária para a abertura de um negócio é uma parte do capital social.
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Inconstitucionalidade, meritocracia e promoção ao racismo são alguns dos argumentos usados. O sistema de cotas nas universidades públicas é um assunto polêmico que divide opiniões.
Após algumas universidades estaduais e federais aderirem à sistemas de cotas, os números apresentados no começo da matéria começaram a apresentar melhoras. Subiu de 2,2% para 11% a porcentagem de pardos que cursam ou concluíram um curso superior no Brasil; e de 1,8% para 8,8% de negros.
Diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais, segundo ANDIFES, já é favorável às cotas.
De acordo com o Atlas da Violência 2017, o assassinato de mulheres negras aumentou em 22% em relação às mulheres brancas. O mesmo documento revela que a população negra corresponde à maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios.
Por muito tempo imperceptível, essa forma de racismo tende a ser de tamanha dificuldade de percepção tendo em vista um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas enraizadas em nossa cultura, promovendo direta ou indiretamente, a segregação e preconceito racial.
A herança discriminatória da escravidão (todas as relações com base na ideia de inferioridade dos negros que foram transmitidas) em conjunto com a falta de medidas e ações que integrassem os negros e indígenas na sociedade, como políticas de assistência social ou de inclusão racial no mercado de trabalho, gerou o que ...
Argumentos a favor das cotas raciais. Dívida histórica, racismo e desigualdade são alguns dos argumentos a favor das cotas para negros e pardos. ... Contudo, ainda há diferenças nítidas no que diz respeito à questão racial, pois ainda é muito difícil encontrarmos negros e pardos vivendo em situação igualitária com brancos.
Cotas raciais geram preconceito contra pessoas decentes de todas as origens, que gostariam de ser julgadas pelo seu mérito e não pela cor da sua pele. Elas incentivam um clima sem fim de suspeitas de que o aluno negro – cotista ou não – não é competente nem como estudante e nem o será como futuro profissional.
Existem algumas críticas aos sistemas de cotas, em especial à aplicação das cotas raciais, na comprovação do direito a esse tipo de cota e à possibilidade da aplicação do sistema aprofundar a desigualdade racial, sendo que muitos argumentam que políticas educacionais de base seriam mais efetivas para diminuir a ...
Sancionada em 2012, a Lei 12.711 prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, estipula regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência.
RIO - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi a primeira a aderir ao sistema de cotas para o acesso ao ensino superior.
Comissão de Direitos Humanos aprova avaliação obrigatória da Lei de Cotas em 2032. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que substitui a revisão obrigatória da política de cotas nas universidades federais, prevista para ocorrer este ano, por uma avaliação dessa política em 2032.
Qual a diferença do Monovin a para o Nanovin A?
O que dá pra fazer com smartwatch?
Onde pagar o IPTU atrasado em Ponta Grossa?
Tem desconto se pagar o FIES à vista?
Como usar o hidratante TimeWise Mary Kay?
Como juntar dinheiro para casar ganhando pouco?
Como gerar boleto do PicPay card?
Como pagar fatura BB antes do fechamento?
Qual a função da insulina Lantus?
Como ligar Internet no roteador?
Como fazer um queimador de incenso?
Para que serve o medicamento VANNAIR?