Ao instaurar atividades específicas da profissão se fez necessário estabelecer instituições que assegurassem boas condições de trabalho, junto ao cumprimento da legislação. É nesse contexto que nasce o COFFITO e CREFITO, que são conselhos de fisioterapia.
Cabe ao CREFITO expedir registros profissionais; arrecadar anuidades, multas e emolumentos; além de julgar infrações e aplicar penalidades previstas pela legislação brasileira. Já o COFFITO deve, entre outras atribuições, aprovar resoluções e julgar recursos relacionados a procedimentos éticos e administrativos.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 6316, de 17 de dezembro de 1975; com objetivos constitucionais de normatizar e exercer o controle ético, científico e social das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional.
O Sistema COFFITO/CREFITOs foi criado em 1975.
Seis anos mais tarde, pela Lei nº 6316, de 17 de dezembro de 1975, o Governo do presidente João Batista Figueiredo criou o sistema COFFITO-CREFITO, vinculado ao Ministério do Trabalho e não ao Ministério da Saúde, no intuito de fazer do conjunto uma autarquia federal.
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Já em relação à China, algumas obras abordam a cura pelo movimento, que hoje é denominada como cinesioterapia, e que já era usada desde 2.698 anos antes de Cristo. Por outro lado, em 384 a.C., Aristóteles descrevia as ações musculares e séculos depois ficou conhecido como o “Pai da Cinesiologia”.
Ruy Gallat de Menezes, “ O Pai da Fisioterapia Brasileira”.
Art. 1º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.
A regulamentação da fisioterapia como profissão de nível superior ocorreu em 1969, com o decreto-lei 938 (Brasil, 16 out. 1969), no auge da ditadura militar no país e quando se agravaram as condições de saúde da população devido à sobrecarga epidemiológica e à deficiência do sistema assistencial brasileiro.
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