Tenha atenção ao fazer as compras: existe um limite de 500 dólares no total (cerca de 420 € em 2018), que você pode gastar em mercadorias no exterior e trazer para o Brasil, sem ser taxado. Este limite é válido quando a entrada no Brasil é por via aérea ou marítima.
Em qualquer que seja a companhia aérea que você escolha, para viajar do Brasil a Portugal, você tem direito a duas malas com 32kg cada uma (desde 2017, a franquia caiu para uma ou duas malas de 23kg, de acordo com o tipo de passagem comprada), além da bagagem de mão.
Agora, os brasileiros que quiserem adquirir produtos em uma viagem poderão trazer na mala até US$ 1.000 em compras. O decreto que antes apresentava o valor limite de US$ 500 livres de impostos desde 1991 foi publicado no diário oficial no último dia de 2021.
Traduzindo: cada viajante só pode trazer um produto de cada tipo sem estourar o valor de US$ 500. Relógio, roupas e sapatos: todos esses são considerados itens pessoais e não entram na cota de US$ 500, apenas no limite de quantidade. Você só poderá trazer três de cada.
O Tax Free, que em português é ”Taxa Livre”, é um recurso que faz com que o imposto pago em compras fora do seu país de residência, seja descontado do preço total pago. Esse imposto se chama IVA, e seu valor varia em cada país da Europa – 23% em Portugal continental, 22% na Ilha da Madeira e 18% nos Açores.
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Um exemplo de tax free como funciona é que se você estiver na Europa e comprar um produto com valor superior 61,35€ (necessário dizer que não estamos falando de serviços, mas sim produtos), você pode receber no mesmo dia e na mesma loja, o reembolso total do imposto pago, e o motivo é: você não mora naquele país.
Operadoras de Tax Free em Portugal
Em Portugal são quatro empresas que operam a devolução do imposto: Global Blue, Premier Tax Free, Innova Tax Free e Travel Tax Free.
Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991.
Você pode trazer um celular, uma câmera fotográfica e/ou de filme e um relógio de pulso, mas apenas um item de cada. Como já citamos acima, os fiscais da alfândega podem entender que você não precisa de cinco celulares e taxar os quatro produtos excedentes.
Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.
Segundo a Agência Brasil, para pessoas físicas as importações não podem ultrapassar o valor de US$ 3 mil. Atualmente, até US$ 500 o imposto simplificado corresponde a 60% da compra e inclui os valores do produto e das taxas eventuais (frente e seguro).
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
Para as mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima, o valor passará de 500 para 1.000 dólares. Já o limite de compras em lojas francas (duty free) feitas por viajantes que ingressarem no Brasil por via terrestre ou marítima passará de 300 para 500 dólares.
Quantas malas/bagagens posso levar no voo para Portugal? O limite por voo internacional por pessoa é de duas malas despachadas e uma de mão, mas você sempre pode pagar por malas ou caixas extras – embora o valor seja bem elevado.
Qualquer outro tipo de produto não mencionado acima ou no próprio site da receita federal, pode ser trazido do exterior para nosso país, ou seja, você pode sim trazer: celulares, câmeras, videogames (e também os jogos), alimentos não perecíveis (salgadinhos, comida congelada contanto que esteja bem embalada, chocolates ...
Regras para aparelhos eletrônicos na mala de mão
Pilhas e baterias de lítio são permitidas na mala de mão, desde que não ultrapassem os limites de 20 Wh e 100 Wh, respectivamente; O número de aparelhos eletrônicos portáteis em uma bagagem de mão não pode ultrapassar 15 (e respeitando o limite de peso já citado);
Trazer celular do exterior
Como dissemos acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior.
Veja como pedir o tax free em PortugalPara ter direito, é preciso gastar um valor mínimo de 61,35€ em uma mesma loja, no mesmo dia. ... No ato da compra, solicite o documento tax free e preencha com os seus dados (nome completo, número de passaporte e país de residência).
Você deve efetuar as suas compras com um comerciante propondo o tax free ; As suas compras devem ter um caráter turístico ; As compras devem ser efetuadas no mesmo dia e na mesma loja, com um valor superior a 100 € incluindo o IVA; Você deve voltar pessoalmente com as mercadorias para seu país de residência habitual.
Para que seja atribuído o reembolso de IVA, o trabalhador independente ou empresa:tem de ter comunicado todas as faturas emitidas nos períodos anteriores.tem de ter indicado uma conta bancária válida de que é titular.não pode estar em incumprimento quanto às declarações ou pagamento de IVA.
O Tax Free é praticado em toda a União Europeia, e nações como Argentina, Uruguai, México e Austrália, além de alguns do países do Oriente.
A taxa de IVA na Europa (imposto de valor acrescentado), ou VAT rate, em inglês, é estabelecida pela União Europeia através de diretivas e fixou como taxa mínima normal de IVA, os 15%. Contudo, os estados-membros são livres de definir as suas taxas de IVA.
Cada país membro da União Europeia (UE) tem uma taxa de imposto sobre os produtos e serviços e que varia entre 16% e 25%. O valor do IVA na Alemanha sobre bens é de 19%.
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