1%
Nas ações trabalhistas, de acordo com o artigo 39 da Lei 8.1 e com o artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, os juros de mora são de 1% ao mês e devidos desde o ajuizamento da ação.
Empregador (empresa ou equiparado): de até 20% (Confirme os percentuais das pessoas jurídicas no site da Receita).
De acordo com a análise Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais. Depois, a fase de execução (que é a hora em que o pagamento acontece) leva ainda mais alguns anos.
Segundo o Artigo 483 da CLT, a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade que se dá através de uma falta grave que o empregador comete com o funcionário. Desse modo, é uma demissão por justa causa inversa, ou seja, do empregado para o empregador.
A audiência é um ato formal, cheio de regras próprias, então hoje vou falar um pouquinho sobre como funciona a dinâmica de uma Audiência Trabalhista. Já publiquei no blog um passo a passo das audiências Inicial, de Instrução e Una, mas hoje quero falar sobre alguns aspectos mais práticos.
Na audiência, são realizadas tentativas de conciliação e as partes e testemunhas são ouvidas para a decisão ser proferida. Carlos Henrique Bezerra Leita diz que: Em linguagem simples, podemos dizer que a audiência é o lugar e o momento em que os juízes ouvem as partes.
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, audiências e sessões telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Diante das resoluções do CNJ e do CSJT, os tribunais trabalhistas publicaram seus atos e portarias sobre como deve ser a realização das audiências por videoconferência.
Ou seja, a intimação da audiência continuará pelos meios tradicionais, o que muda é que em vez de pegar seu carro e ir até o fórum, você participara da audiência do seu escritório através do computador ou smartphone.
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