Esse tempo varia dependendo de quantas vezes o seguro desemprego já foi solicitado. Pelo menos 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa, se esta for a primeira vez solicitando o auxílio. Pelo menos 9 dos últimos 12 meses antes da dispensa, se esta for a segunda vez pedindo o seguro desemprego.
Conforme Resolução nº 467, do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o período de aquisição do Seguro Desemprego, ou seja, o período mínimo necessário entre um e outro pedido do benefício, é de 16 (dezesseis) meses, contado da data da dispensa que deu origem à última habilitação.
A partir da terceira solicitação, é necessário ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão. 6 a 11 meses, receberá 3 parcelas; 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas; 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.
Os trabalhadores demitidos entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, em setores afetados pela crise financeira internacional, terão direito ao seguro-desemprego ampliado em sete parcelas.
Valor do Seguro Desemprego em 2022
O valor das parcelas tem como base de cálculo a média salarial dos últimos três pagamentos. Em 2022, o trabalhador demitido receberá o valor mínimo de R$ 1.212 e máximo de R$ 2.106,08, de acordo com a nova tabela de valores usada para calcular o benefício, feita pelo Governo Federal.
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Considere que um trabalhador foi dispensado em 31 de maio de 2021, e vai solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez após essa dispensa. Ele precisa ter completado nove meses com vínculo de emprego, no entanto, esse tempo deve ser dentro de um período de até 12 meses antes da dispensa.
Portanto, note que sim, a junção de períodos é possível. Por exemplo, o primeiro requerimento pede 12 meses de trabalho dentro dos últimos 18. Assim, é possível ter dois empregos de 6 meses (ou proporções diferentes que garantam o tempo mínimo) dentro do período total.
Não. Você só terá que ir até o MTE ou ao posto de atendimento onde dará entrada no seu Seguro Desemprego, com sua Carteira de Trabalho e documentos que comprovem o vínculo empregatício com as empresas, além da data de início e término do vínculo para fins de cálculo do total de parcelas e direito ou não ao seguro.
Os únicos benefícios da Previdência Social que podem ser acumulados com o seguro-desemprego são a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o auxílio-acidente. O pagamento simultâneo do seguro-desemprego com esses três benefícios é permitido porque eles não têm a função de substituir o salário do trabalhador.
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o trabalhador com carteira assinada precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Pode respirar aliviado porque, por enquanto, não há data para que esses benefícios sejam retirados de quem atua com carteira assinada. Porém, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instituído pelo Governo Bolsonaro, recomendou o cancelamento desses direitos trabalhistas.
Como receber o Seguro-DesempregoPortal Gov.br.Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
O valor do seguro-desemprego é baseado no salário-mínimo nacional, que em 2021 teve o piso de R$ 1.100,00 e o teto de R$ 1.911,84. Se a previsão do Ministério da Economia se confirmar a inflação vai ficar na casa de 10,04%, o salário-mínimo e, consequentemente, o seguro-desemprego vai para R$ 1.210,44 em 2022.
São eles: Trabalhador formal. Trabalhador doméstico. Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por receber bola de qualificação profissional.
Terão direito ao benefício os trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego, cuja dispensa involuntária tenha ocorrido no período de 1º de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (16/12/2021).
Atingidos por fortes chuvas em MG e BA vão receber parcelas adicionais do seguro-desemprego. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União a Resolução 933 do CODEFAT, que prorroga a concessão do Seguro-Desemprego dos trabalhadores demitidos - nas condições previstas no art.
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