De acordo com a CID-10, define-se baixa visão ou visão subnormal quando o indivíduo apresenta acuidade visual corrigida no melhor olho menor que 0,3 e maior ou igual a 0,05 ou campo visual menor que 20º no melhor olho com a melhor correção óptica (graus 1 e 2 de comprometimento visual).
Pessoas que possuem doenças que podem ser corrigidas com o uso de lentes e/ou cirurgias, como miopia, astigmatismo ou hipermetropia, não são consideradas deficientes visuais.
LOC: QUEM ENXERGA COM APENAS UM OLHO AGORA JÁ É CONSIDERADO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ASSIM COMO JÁ ACONTECIA COM QUEM TEM SURDEZ UNILATERAL. LOC: A LEI QUE INCLUI QUEM TEM VISÃO MONOCULAR NESSA LISTA TEVE ORIGEM NO SENADO E FOI SANCIONADA NESTA SEGUNDA-FEIRA.
A primeira aposentadoria que vem a mente é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. E isso é verdade, pois, uma vez a visão monocular considerada deficiência, o segurado com esta condição terá direito a esta modalidade de aposentadoria.
Isso quer dizer que as pessoas que possuem essa condição agora são classificadas como deficientes físicos, permitindo que elas tenham direito a benefícios previdenciários (como a aposentadoria da pessoa com deficiência) e à isenção de tributos na compra de automóveis, bem como acesso gratuito a próteses e medicamentos ...
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As pessoas que têm miopia podem apresentar um grau baixo, geralmente até 3 graus de miopia; um grau médio, de 3 a 6 graus de miopia; e grau alto, acima de 6 graus.
A miopia causa problemas não só devido aos danos diretos à retina, mas também por aumentar o risco de catarata e glaucoma - e, em casos extremos, levar à cegueira. As complicações associadas a ela têm um alto custo social e econômico.
Não são deficientes visuais pessoas com doenças como miopia, astigmatismo ou hipermetropia, que podem ser corrigidas com o uso de lentes ou em cirurgias.
§ 1º Considera-se pessoa com deficiência visual aquela que apresenta baixa visão ou cegueira.
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