O setor da construção civil integra o grupo econômico que contribui, entre outros, para o SESI e o SENAI, portanto o código FPAS é o 507.
b) GFIP 2: FPAS 507: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20%, RAT variável, salário-educação 2,5%, INCRA 0,2%, SENAI 1,0%, SESI 1,5% e SEBRAE 0,6%.
III - televisão aberta e por assinatura (FPAS 566);
Código FPAS: a Receita Federal disponibiliza uma tabela com os códigos, no entanto, sugerimos que seja realizada no próprio manual do eSocial, na tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, já que essa tabela está mais atualizada.
Para fazer a consulta ao FAP 2022, acesse o site do Ministério do Trabalho e Previdência, na seção de Saúde e Segurança do Trabalhador (https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml), e informe o CNPJ da empresa e a senha de acesso.
27 curiosidades que você vai gostar
A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. É um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce. A DARF é o nome da guia de pagamento do tributo, no caso, o INSS.
O produtor rural pessoa física deverá informar duas SEFIPs distintas, sendo uma com o código FPAS 604 para o recolhimento normal das contribuições sobre a folha de pagamento e outra com o código FPAS 833 para informar a comercialização a produção rural.
Aqui temos uma transportadora CNAE 4930201 e utilizamos o FPAS 612.
A associação de defesa de direitos sociais, entidade de direito privado sem fins lucrativos, enquadrada no código CNAE 94.30-8-00, deve enquadrar-se no código FPAS 515 e recolher as contribuições sociais destinadas a terceiros em decorrência desse enquadramento previsto no anexo II da IN RFB nº 971, de 2009.
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