A Constituição da República Federativa de 1988 reconheceu aos índios, em seu artigo 231 e parágrafos, o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam. ... 231 da CF/88 e seus parágrafos, e o direito ao pleno exercício de sua capacidade processual para defesa de seus interesses, insculpido no art. 232 da CF/88.
Direito indígena é direito humano também, porque são os primeiros habitantes do nosso país, é uma cultura que deve ser respeitada e assegurada de seus devidos interesses, mas ainda são desrespeitados diante dessa tal sociedade. ...
Os povos indígenas do Brasil não têm conseguido dormir. Perseguidos por fazendeiros e até mesmo pela população, os povos tradicionais podem até ter a sua terra demarcada, mas isso não significa que os seus direitos estão sendo respeitados. ... O povo de Tupinambá de Olivença ainda está no processo de demarcação de terra.
Na Constituição de 1988, os direitos dos índios estão expressos em capítulo específico (Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo VIII, Dos Índios) com preceitos que asseguram o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições. “A população indígena hoje no Brasil tem o direito de buscar maior integração, ...
Pelo fato de que os índios estão presentes nas cinco regiões do Brasil e fazem parte de 0,26% da população do Brasil, e 55% vive no Amazonas. O Brasil se diz o país das oportunidades, entretanto os índios não são incluídos nessas oportunidades. 17,5% dos índios não falam português e 32,3% são analfabetos.
Resumo: Neste artigo será visto os problemas que os índios enfrentam quanto a sociedade externa, por serem considerados relativamente incapazes. Palavras chaves: Índios, Incapacidade, Tutela, Estatuto, Lei.
Os índios são reconhecidos como comunidade e a maior preocupação é com relação às suas terras. A Constituição garante aos indígenas a posse das terras que tradicionalmente ocupam, mas não as que já ocuparam no passado.