De acordo com seus termos, o consumidor que encontrar produto vencido no ponto de venda receberá gratuitamente outro dentro do prazo de validade.
Associado: participar da Campanha De Olho na Validade é ser parceiro dos consumidores. O consumidor que encontrar um produto vencido nas gôndolas dos supermercados paulistas tem direito a receber gratuitamente o mesmo produto ou similar com a data correta de validade.
Produto vencido dá direito a consumidor receber outro gratuitamente. A maioria dos consumidores desconhece a Lei Municipal n° 4284/2015, que assegura ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido.
Como denunciar Pode também usar os canais competentes para reclamar ao Procon – o telefone 151 ou o email [email protected] A denúncia pode ser feita mesmo se o consumidor constatar, posteriormente, que o problema foi resolvido.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso seja encontrado produto com prazo de validade vencida, deve-se pedir a substituição desses itens por outros similares. Se o fornecedor não tiver de tais produtos, deverá restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor, entre outros, o direito à informação prévia e adequada sobre o preço de produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. ... Do contrário, se o valor do produto registrado no caixa estiver abaixo do anunciado na gôndola, prevalecerá o preço mais barato.
Medida Compensatória é uma determinação que busca mitigar os impactos ambientais negativos gerados pela execução de um projeto potencialmente poluente. A ideia é compensar o sequestro de carbono, devolvendo-o ao meio ambiente por meio de atividades compensatórias.
Conforme acordo publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 24, o proprietário dos estabelecimentos comerciais fica responsável por retirar de exposição, em todas as suas lojas, os itens de consumo, no máximo, um dia antes da data de vencimento do produto.
Dos que não tem claramente escrito na embalagem, por via de regra a data de validade vem sempre acima e escrita de forma clara a data de vencimento do produto. Como pro exemplo: 20. Abaixo, onde não há barras ou pontos separando os numerais, é o lote do produto.
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